Evento organizado pelo PNUD aconteceu no último dia 27 de abril, em Brasília
O Instituto de Defesa de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) participou ontem, 27 de abril, do Debate de Alto Nível: Legislação sobre drogas e superlotação carcerária no país, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU. O evento ocorreu em Brasília e contou com a participação de especialistas que discutiram a regulamentação dos critérios de distinção entre tráfico e consumo de drogas e sua relação com o tema da superlotação carcerária.
O painel de abertura do encontro contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiliano; da subprocuradora geral da República do Ministério Público Federal, Raquel Dodge; da procuradora de Justiça, Maria Teresa Uille Gomes; e do assessor sênior para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), José Manuel Martinez Morales. Os participantes abriram o evento apontando pontos da legislação sobre drogas que necessitam ser aperfeiçoados.
Em sua fala, o ministro Gilmar Mendes se comprometeu a levar o Recurso Extraordinário nº 635.659-SP em que se discute a descriminalização de porte para uso pessoal de drogas para julgamento. Nesse recurso, o IDDD, juntamente com outras organizações, ingressou como amicus curiae, com o objetivo de contribuir para o debate sobre a legislação.
Em seguida, no debate, representantes de instituições do poder público, sociedade civil e academia expuseram suas posições em relação ao tema, ressaltando que as discussões devem ser aprofundadas para que se busque melhorias na lei de comércio e consumo de drogas, que impeçam o aumento exponencial do número de prisões, que vem ocorrendo nos últimos anos.
O presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho, também falou durante o debate e destacou a importância de encontros como o promovido pela PNUD para o avanço dessa legislação. “A iniciativa é fundamental para que se construa em conjunto soluções para o problema da lei sobre drogas, e a consequente superlotação dos presídios. Debates como esse só tem a fortalecer o nosso trabalho na busca de alternativas ao encarceramento. ”
Tráfico de drogas e superlotação carcerária
Durante o encontro, foram apresentados alguns dados representativos sobre a relação da legislação de drogas e o crescimento da população carcerária no país. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN), atualmente existem cerca de 600 mil pessoas presas no Brasil, sendo que entre 2005 e 2013, o crescimento foi de 60%. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país já possui a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,7 milhão) e da Rússia (676 mil). Uma das principais causas desse alto número é o tráfico de drogas, já que nos últimos 8 anos, o número de pessoas presas por esse motivo triplicou, passando de 50 para 150 mil.
Confira mais informações sobre o evento no site do PNUD.
