Em 2015, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) expandiu as suas atividades, alcançou conquistas importantes para o fortalecimento do direito de defesa e ainda completou 15 anos de fundação. Mais de 150 associados trabalharam voluntariamente em 13 projetos, que contaram com o apoio financeiro de seis entidades financiadoras, 16 escritórios mantenedores, além da contribuição mensal dos 347 associados do Instituto. Todos os detalhes sobre as atividades institucionais do IDDD durante o ano, bem como as informações sobre seus projetos podem ser conferidas no Relatório de Atividades 2015, disponível clicando aqui.
Entre as ações de 2015, merece destaque o trabalho em prol da regulamentação e da implementação das chamadas Audiências de Custódia. Desde 2011, o IDDD defende a necessidade de apresentação em juízo da pessoa presa em até 24 horas após sua prisão em flagrante para que se verifique a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão provisória, além da eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos durante a abordagem policial. Em 2015, a medida começou a ser posta em prática por meio do “Projeto Audiências de Custódia”, iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e IDDD. Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal aderiram ao Termo de Cooperação Técnica pela implementação do projeto e, concomitantemente, o Instituto passou a monitorar a realização das audiências de custódia para avaliar de forma crítica o seu desenvolvimento nas diferentes localidades em que são executadas.
O comprometimento do IDDD e a sua luta pela regulamentação e implementação das audiências de custódia levou o Instituto a participar da audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada em outubro de 2015, em Washington D.C., na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro teve como objetivo debater o processo de implementação e os resultados alcançados pelo “Projeto Audiências de Custódia”, bem como pontuar as preocupações da sociedade civil em relação aos desafios para a consolidação dessas audiências no ordenamento jurídico brasileiro.
Paralelamente, o Instituto deu continuidade ao trabalho em parceria com a Rede Justiça Criminal em prol da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, que propõe alteração no Código de Processo Penal para instituir as audiências de custódia em território nacional. Em 2015, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ/SF) e aguarda votação pelo plenário dessa casa legislativa para seguir para deliberação na Câmara dos Deputados.
Já o mutirão carcerário Liberdade em Foco, realizado no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos contou com a atuação de 75 advogados associados, que impetraram mais de 250 habeas corpus em favor dos assistidos, além de pleitearem outros tantos pedidos de liberdade provisória.
Outro destaque de 2015 foi o projeto Olhar Crítico, iniciativa que propõe o diálogo com profissionais da imprensa e estudantes de jornalismo com o objetivo de discutir a cobertura de casos criminais pela mídia e a necessidade da observância do direito de defesa e da presunção de inocência no noticiário criminal. O projeto realizou sete visitas a redações de grandes veículos de comunicação (O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, Portal G1, TV Globo, Grupo Bandeirantes e TV Record) levando Conselheiros e Diretores do IDDD para debater com mais de mais de 210 jornalistas. Além disso, o IDDD ainda desenvolveu o curso para estudantes de jornalismo Repórter do Futuro com o tema “Direito de Defesa e Cobertura Criminal”.
No Relatório de Atividades 2015 também podem ser encontradas informações sobre os projetos mais antigos do IDDD , como o Direito de Defesa no Tribunal do Júri, bem como o Educação para Cidadania no Cárcere, projeto de educação realizado em penitenciárias e centros de detenção provisória da capital e da Grande São Paulo, que completou cinco anos, somando 12 edições.
Confira o Relatório de Atividades 2015 aqui.
