Após pressão de organizações da sociedade civil, entre elas o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), parlamentares da comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 870 aprovaram uma nova redação para o artigo que outorgava à Secretaria de Governo da Presidência a responsabilidade de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A reunião aconteceu na manhã desta quinta (9) no Senado.
Para as entidades, que recentemente lançaram uma campanha nacional para derrubar esse dispositivo da MP, a proposta original do presidente Jair Bolsonaro representava risco de ingerência governamental sobre as atividades de grupos críticos à administração federal.
Com a nova redação, passa a ser atribuição da Secretaria de Governo “coordenar a interlocução do Governo Federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo Federal com estas organizações e promover boas práticas para a efetivação da legislação aplicável”.
Para Marina Dias, diretora-executiva do IDDD, a mudança no texto é uma vitória importante. “Não há democracia sem uma sociedade civil livre e independente. As pessoas precisam dessas entidades para ampliar e defender direitos e qualquer tentativa de controlar essa atividade representa, sem dúvidas, um retrocesso democrático. Com a decisão de hoje, mandamos um recado importante para o governo federal: o papel da sociedade civil nunca foi tão importante e não abriremos mão de exercê-lo de maneira independente e responsável.”
A medida ainda será analisada pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovada com as mudanças feitas pela comissão mista, o texto passará por nova análise na Câmara.
