Governo lança Política Nacional de Atenção às mulheres encarceradas
Texto prevê acompanhante em parto e atividades pedagógicas para gestantes e lactantes O Ministério da Justiça acaba de instituir a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), por meio de uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). Segundo o […]
Rede Justiça Criminal contrata parecerista
A Rede Justiça Criminal abriu processo seletivo para a contratação de um parecerista sobre a implementação das alternativas penais no Brasil. Os Currículos deverão ser encaminhados para o e-mail gabrielaferraz@ittc.org.br e amanda.oi@conectas.org, com o assunto “Parecer Alternativas Penais” impreterivelmente até o dia 30 de janeiro de 2014, juntamente com um algum texto/pesquisa recentemente produzido pelo candidato. Sobre a Rede A […]
Um crime contra o país
O descaso com o sistema penitenciário brasileiro ameaça a vida de detentos nas prisões e de cidadãos fora delas. O desafio é prender menos e melhor O governante brasileiro é um obcecado. Poucas coisas conseguem afastar sua mente de seu maior foco de atenção: a urna. Durante quatro anos, políticos e seus assessores despejam dinheiro […]
‘Guantánamo’ paulista mantém encarcerados jovens infratores que já cumpriram pena
Unidade ‘experimental’ de saúde do governo do estado funciona nos moldes penitenciários, viola direitos fundamentais e sofre questionamentos até da ONU São Paulo — As grades, os muros de mais de cinco metros de altura e o aviso na parede alertando “área de segurança” indicam que o complexo pode ser um presídio, mas não é. […]
Brasil tem 55% mais presos do que a média global
Na última década, taxa de detentos subiu de 177 para 274 por 100 mil pessoas SÃO PAULO — A população carcerária no Brasil cresceu, nos últimos dez anos, em ritmo muito mais acelerado do que no resto do mundo: 71,2%, contra 8% da média dos demais países. Os dados foram calculados pelo GLOBO com base […]
Artigo é veiculado no jornal da AJD
O último Jornal AJD, da Associação Juízes pela Democracia, conta com um artigo assinado por Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, e por Isadora Fingermann, coordenadora geral do Instituto. O texto, publicado em dezembro de 2013, trata da Audiência de Custódia e da importância da aprovação do PLS 554/2011, que a regulamenta a prática, e […]
Uma tragédia consentida
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa * Artigo originalmente publicado na edição de 21 de janeiro do jornal O Estado de S. Paulo Está na hora, talvez tardia hora, de ser desmistificada a ideia de constituir a prisão a panaceia para os males causados pelo crime. Aliás, […]
Projeto restringe uso de embargos infringentes a casos de reformulação de sentença
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-lei 3.689/41) para estabelecer que os embargos infringentes só poderão ser interpostos para contestar acórdão não unânime que tiver reformulado a sentença de mérito proferida pelo magistrado em primeiro grau. A alteração está prevista no Projeto de Lei 5635/13, do deputado […]
População carcerária cresce quase 30% em cinco anos, aponta relatório
São Paulo – A população carcerária do país cresceu quase 30% nos últimos cinco anos, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW). O número de adultos encarcerados é superior a meio milhão de pessoas, o que supera em 43% a capacidade do sistema prisional. Além […]
Juízes tentam driblar falta de recursos para garantir direitos de presos
Brasília – As condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de Execuções Penais (VEPs) de outros estados. Eles são responsáveis pela concessão de benefícios aos detentos, como trabalho externo e progressão de pena, além de fiscalizar as […]
Rede Justiça Criminal divulga Nota Pública sobre o edital de seleção do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
A Rede Justiça Criminal acaba de divulgar Nota Pública que pede transparência na elaboração do edital de seleção das entidades da sociedade civil que constituirão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O texto destaca cinco pontos a serem contemplados pelo instrumento de seleção das organizações candidatas e ressalta que a Rede irá acompanhar a publicação […]
TRF-3 manda Justiça Federal julgar ação que pede extinção de Unidade Experimental de Saúde de São Paulo
Justiça Federal se negou a julgar o caso e remeteu os autos à Justiça Estadual; TRF-3 também manteve o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região na ação Por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Justiça Federal em São Paulo é a responsável pelo julgamento da ação civil pública movida pelo […]
Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas
Rio de Janeiro – A Justiça do Rio determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão mais ter a imagem ou foto do acusado divulgada. A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, […]
Encontro internacional de peritos discute regras mínimas no tratamento de presos
Brasília será sede da 3ª Reunião de Peritos, organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O encontro acontecerá entre os dias 27 e 31 de janeiro. Profissionais do mundo inteiro vão discutir a revisão das regras mínimas para tratamento de prisioneiros. O encontro deve agregar cerca de 60 delegações de países […]
Confira quais são os principais tipos de estabelecimentos penais do Brasil
O Brasil possui cerca de 548 mil homens e mulheres presas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). Esses cidadãos podem ser presos provisórios, condenados, ou ainda podem estar submetidos a medidas de segurança. O histórico de cada pessoa presa determina onde ela é alojada. O Brasil possui 1478 estabelecimentos penais […]
Para consultor, mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções
Medidas previstas no projeto de reforma da Lei de Execução Penal, em tramitação no Senado (PLS 513/2013), podem reduzir a incidência de rebeliões como as do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, que tiveram repercussão nos últimos dias. A avaliação é do consultor legislativo Tiago Ivo Odon. Para ele, além de tornar mais ágeis os […]
Ministério da Justiça destinou R$ 1,2 bi nos últimos dois anos para presídios no Brasil
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas. Os investimentos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que tem como […]
Tragédia anunciada
Desde que o grande promotor de justiça de nossa história, Roberto Lyra, afirmou na década de 40 que os presos do mundo todo invejavam “as coudelarias e os canis” e que as prisões eram por ele citadas “com o perdão da palavra”, ensurdecemos para os avanços do humanismo e caímos no discurso fácil do ódio […]
Boas Festas!
Em razão da comemoração das festividades do final de ano, o IDDD entra em recesso no próximo dia 23 de dezembro. As atividades serão retomadas em 6 de janeiro de 2014. Neste período, pedimos que as solicitações ao Instituto sejam encaminhadas ao e-mail iddd@iddd.org.br. Desejamos a todos os amigos, associados e parceiros BOAS FESTAS!
Relatório de Atividades 2013
Já está disponível o Relatório de Atividades 2013, que reúne informações sobre as principais atividades e projetos desenvolvidos pelo IDDD ao longo deste ano.
Relatório de Atividades 2013
Já está disponível o Relatório de Atividades 2013, que reúne informações sobre as principais atividades e projetos desenvolvidos pelo IDDD ao longo deste ano.
Manifesto pelo aperfeiçoamento da plataforma do Processo Judicial Eletrônico – PJe
Na última terça-feira, 17 de dezembro, representantes da advocacia brasileira entregaram ao CNJ um manifesto que exige a transição segura dos processos em papel para os eletrônicos. O documento, assinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, pela Associação dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), pela Associação dos […]
Educação para Direitos chega ao CEU Parque Anhanguera
Nova parceria pode transformar região em polo multiplicador de direitos Após três anos bastante frutíferos, com mais de 300 alunos formados, o projeto Educação para Direitos se despediu em agosto passado da Escola Estadual Deputado Hugo Lacorte Vitale. Além de conscientizar adolescentes sobre a importância dos direitos individuais, o Instituto pretende agora também atuar na […]
Rede Justiça Criminal lança boletim sobre audiência de custódia
Material traz entrevista, artigos, carta e dez motivos para a aprovação do PLS nº 554/2011 A Rede Justiça Criminal lançou em dezembro um boletim especial sobre o PLS nº 554/2011, que trata da audiência de custódia. O material busca esclarecer pontos polêmicos do projeto de lei, que prevê a apresentação do réu preso a um […]
