A aplicação de penas alternativas a crimes sem violência pode ajudar a resolver o problema do encarceramento em massa no Brasil
Hoje, no Brasil, há 712 mil pessoas privadas de liberdade. O reflexo disso? Prisões superlotadas, pessoas submetidas a condições subumanas, presos sem julgamento, rebeliões e a exposição de graves problemas na gestão do sistema penitenciário brasileiro. Todo esse contexto poderia ser evitado com a redução do alto número de prisões provisórias e também pela aplicação de penas alternativas a crimes cometidos sem violência.
Cerca de 40% da população carcerária brasileira está presa provisoriamente. São pessoas que ainda não foram julgadas e que, muitas vezes, cumprem totalmente a sua pena antes mesmo de ter o seu caso avaliado por um juiz. Nessa conta, ainda há quem esteja preso suspeito de ter cometido um crime para o qual a legislação brasileira não prevê uma pena de prisão.
Outra característica do sistema penal brasileiro é o aprisionamento em massa de pessoas que cometeram crimes sem violência, como o tráfico de drogas, mesmo em pequena quantidade, e o furto. Esse comportamento não resolve o problema da segurança e a resposta para estes crimes poderia se dar de forma mais racional, pela aplicação de alternativas penais.
As penas alternativas à prisão permitem que o preso cumpra sua dívida com a sociedade de uma outra forma, sem repetir a lógica do encarceramento. Medidas como a prestação de serviço à comunidade e interrupção temporária de direitos, como a proibição de dirigir ou de se aproximar de determinadas pessoas, podem ser adotadas, em vez da imposição de uma desnecessária medida de prisão.
O efeito desse tipo de pena sobre o índice de reincidência é notável. Enquanto, segundo o Ministério da Justiça, cerca de 80% de ex-cumpridores de penas privativas de liberdade voltam a cometer crimes, aqueles que cumpriram medidas alternativas apresentam uma taxa de reincidência que varia entre 2% e 12%.
A Rede Justiça Criminal, da qual o IDDD faz parte, apresenta um vídeo que mostra como as alternativas penais apontam um caminho para a crise do sistema de justiça no Brasil. Assista: http://bit.ly/1EzRhJ8
