IDDD atua para que todas as pessoas tenham direito à defesa e ao processo justo.
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Em 2024, a justiça criminal brasileira foi marcada por medidas de endurecimento penal, configurando um sistema a cada dia mais distante dos direitos fundamentais e mais próximo de um punitivismo exacerbado. Nesse cenário, o IDDD reafirmou sua defesa intransigente do...
O PL 226/24, de autoria do ex-senador Flávio Dino, representa um claro ataque a salvaguardas individuais, presunção de inocência e autonomia de juízes em decidir pela liberdade ou manutenção da prisão de pessoas acusadas criminalmente. O texto que, inicialmente, já...
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para a vaga de Coordenador/a Administrativo Financeiro. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital....
Em 6 de julho de 2000, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) nasceu da convicção de que o direito à ampla defesa é um pilar inegociável de qualquer sociedade que se pretenda justa e democrática. A urgência...
No dia 9 de junho de 2025, sem qualquer debate ou consulta prévia à sociedade civil ou à própria carreira, a Defensora Pública-Geral (DPG) de São Paulo, Luciana Jordão, protocolou um anteprojeto de lei complementar na Assembleia Legislativa do Estado...
A cartilha “Guia do IDDD para atendimento pela DPESP – Pena de multa”, elaborada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no âmbito do projeto “Pena de multa, Sentenças de Exclusão”, tem como objetivo instruir pessoas condenadas a...
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