Em coluna própria no portal JOTA, o IDDD publica mensalmente artigos que dialogam com os seus temas prioritários. Confira!
Comprometido com a missão de fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) mantem um diálogo estratégico com a imprensa para a difusão dessas causas. Uma das atividades desenvolvidas nesse sentido é a parceria com o portal JOTA, criada em março de 2015, para a publicação mensal de artigos assinados pelos diretores do IDDD sobre temas relacionados à Justiça criminal.
O primeiro artigo fruto da parceria, intitulado “Defender direitos fundamentais nunca esteve tão fora de moda”, foi assinado pelo Presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho, que apresentou aos leitores do portal sua visão sobre a situação atual do direito de defesa, bem como o trabalho do Instituto, sua missão e seus objetivos. No mês de abril, o Vice-presidente Fábio Tofic Simantob ressaltou no texto “Crimes e Penas” como o discurso populista de recrudescimento penal e restrição de direitos e garantias fundamentais exerce uma forte influência negativa nas políticas de segurança pública.
Em seguida, o Diretor José Carlos Abissamra Filho e o associado Guilherme Suguimori Santos fizeram um alerta sobre o problema do encarceramento em massa no Brasil ao debater no artigo “Não sabem do que estão falando” o projeto de lei apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que busca regulamentar a prisão após condenação em primeiro grau, mesmo antes do trânsito em julgado de sentença condenatória.
No mês de junho, o tema do artigo “Que a sombra dos ricos ilumine os pobres”, assinado pelo Diretor Thiago Gomes Anastácio, o uso abusivo das prisões preventivas na operação Lava Jato. Já em “Onde a Arena vai mal, mais um time no nacional”, o Diretor Guilherme Madi Rezende discorreu sobre o recrudescimento penal, comentando a lamentável aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 171, que indica a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos.
“Tempos difíceis para os sonhadores”, foi o artigo assinado pelo Diretor Francisco de Paula Bernardes Jr., que questionou o atropelo de direitos e garantias individuais e o encurtamento do devido processo legal, defendido por diversos setores da sociedade, bem como a indiferença dos advogados em relação às investidas contra o direito de defesa. Em setembro, o Diretor Rodrigo Nascimento Dall’Acqua introduziu a Polícia Militar no debate, com o “A ‘derrubada’ e o direito de ser preso”, texto no qual cita dois casos de “derrubadas” praticados por membros da corporação no estado de São Paulo naquele mês: a execução de dois suspeitos do roubo de uma moto e a execução de um rapaz arremessado friamente do alto de um telhado de oito metros.
A Diretora Renata Mariz promoveu em novembro “O repensar da advocacia”, artigo que debateu as modificações constantes, radicais e céleres da profissão e, em dezembro, a Diretora Ludmila Vasconcelos Leite Groch, abordou em “O perdão de quem pode perdoar” o tema do Indulto, forma de extinção de punibilidade concedido no final do ano de atribuição exclusiva do Presidente da República, prevista na Constituição Federal e também na legislação infraconstitucional (Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal).
Já em 2016, o primeiro texto do ano foi assinado pela Diretora Executiva Isadora Fingermann que, no artigo “Um lampejo de garantismo”, trata da aprovação pelo plenário do Senado Federal, no final do ano anterior, do projeto de lei que torna obrigatória a presença e assistência de defesa técnica no ato do interrogatório policial. A lei [nº 13.245/2016] foi sancionada no último dia 12 de janeiro.
Acompanhe os textos da “Coluna do IDDD” publicados mensalmente no JOTA e na sessão de artigos deste site.
Leia todos os artigos que já foram publicados:
Defender direitos fundamentais nunca esteve tão fora de moda
Não sabem do que estão falando
Que a sombra dos ricos ilumine os pobres
Onde a Arena vai mal, mais um time no nacional
Tempos difíceis para os sonhadores
