Projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro, visa enfraquecer as audiências de custódia ao ferir o direito à presunção de inocência.
Formação sobre direito penal, processo penal e sistema de justiça é dirigida a ativistas, lideranças e advogados/as populares. Será oferecido apoio financeiro para participação
Nota técnica assinada por 66 entidades foi enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)