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Nota pública: organizações que compõem a Rede Justiça Criminal requerem a rejeição do PL 10/24

Projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro, visa enfraquecer as audiências de custódia ao ferir o direito à presunção de inocência.

Participe da formação “Defesa de Defensores/as: rede de enfrentamento à criminalização de ativistas”. Inscrições até 10/03

Formação sobre direito penal, processo penal e sistema de justiça é dirigida a ativistas, lideranças e advogados/as populares. Será oferecido apoio financeiro para participação

Projeto de lei que propõe o fim das saídas provisórias aumenta gastos e insegurança no país, dizem entidades

Nota técnica assinada por 66 entidades foi enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

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