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MPF sai em defesa de órgão contra a tortura
Após representação do IDDD e da Comissão Arns, procuradora-geral pede que STF declare inconstitucional decreto que esvazia Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Após representação do IDDD e da Comissão Arns, procuradora-geral pede que STF declare inconstitucional decreto que esvazia Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
O decreto que altera as regras de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura …