Em 2020, ano em que o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) completou duas décadas de existência, a luta pelo fortalecimento do direito à ampla defesa frente ao poder punitivo do Estado caminhou ao lado da defesa do direito à vida. A crise sanitária, a maior de nossa época, aprofundou desigualdades e dificultou o acesso a direitos, sobretudo das pessoas privadas de liberdade e da população negra. Para somar a esse cenário, no Brasil vimos os impulsos autoritários de integrantes do Poder Público escalar e corromper gradualmente as instituições bases do Estado Democrático de Direito.
O “Relatório de Impacto de 2020: Defendendo a democracia na pandemia” apresenta os resultados das principais atividades empreendidas pelo IDDD ao longo do ano passado, evidenciando a sua relação com o contexto da crise sanitária e dos ataques constantes à democracia brasileira. A publicação traz, ainda, um panorama do funcionamento dos sistemas de justiça criminal e carcerário no primeiro ano de pandemia, e conta com um texto que evidencia como o racismo impede que 56% dos brasileiros vivam em um regime minimamente democrático.
Entre as atividades, o material mostra que em 2020, o IDDD foi a primeira organização da sociedade civil a ir ao Supremo Tribunal Federal para solicitar (na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347) medidas de desencarceramento para pessoas presas nos grupos de risco da Covid-19, além de mães de crianças até 12 anos, gestantes, lactantes e acusados/as de crimes sem violência ou grave ameaça. Em abril, foi iniciado um novo mutirão carcerário que uniu esforços de mais de 100 advogados/as associados/as, que atendeu 448 pessoas presas provisoriamente e conseguiu na Justiça a liberdade para 118 atendidos/as.
Desde antes da primeira morte por Covid-19 no sistema penitenciário, a organização rastreou a situação da pandemia nas prisões brasileiras (com pedidos via Lei de Acesso à Informação). O IDDD também se juntou a outras entidades para impedir o uso de contêineres-cela para presos; para se opor às audiências de custódia por videoconferência; e mobilizar estratégias de litígio pelo direito à água, sabão e álcool gel nas unidades prisionais de São Paulo. Destaca-se ainda a participação na conquista de uma decisão histórica da Corte Interamericana de Direitos Humanos por limites e parâmetros expressos para as abordagens policiais na região.
No âmbito do projeto Prova Sob Suspeita, que busca qualificar a produção e a valoração das provas dependentes da memória no processo criminal, reunimos operadores do direito e especialistas em áreas como Direito Probatório e Psicologia do Testemunho para a elaboração de uma série de enunciados jurídicos que orientem a defesa em casos concretos. Outra iniciativa foi a articulação com organizações de direitos humanos, representantes do movimento negro e outros movimentos sociais para discutir propostas e ações para a redução da letalidade policial.
“O ano foi de muito trabalho pela defesa da vida e de outros direitos da população carcerária; de resistir aos ataques à democracia; e de pressionar as instituições para evitar que, sobretudo, a justiça criminal se transforme em mera máquina de reprodução das desigualdades”, ressalta o presidente do IDDD, Hugo Leonardo, no texto de apresentação do material.
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