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Relatório de Atividades 2017

Síntese das principais ações e projetos ao longo do ano

Em julho de 2017 o IDDD completou 18 anos de existência, atuando pelo direito à ampla defesa, seja por meio de seus projetos, seja pelo monitoramento contínuo do respeito às garantias individuais.

É com muita satisfação e orgulho que apresentamos o nosso Relatório de Atividades de 2017.

Neste ano, o Instituto passou por enormes mudanças, viu seu número de associações passar de 398 para 509 associados. Teve 10 projetos em andamento, dois dos quais foram finalizados. Monitorou mais de 80 projetos de lei no Congresso Nacional. Contou com a atuação de advogados associados em 36 sessões plenárias do Tribunal do Júri. Foi mencionado mais de 700 vezes na mídia. Além de ter aumentado o seu reconhecimento enquanto ator relevante na defesa do amplo direito de defesa.

 Veja algumas das mudanças e conquistas de 2017: 

Nova Diretoria Executiva

Em julho, Marina Dias passou a ocupar o cargo de diretora executiva. Marina está presente no Instituto desde 2001, tendo sido Presidente, Diretora e Conselheira.  Possui formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e 20 anos de atuação na advocacia criminal. Integrou o Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo até 2017 e foi coordenadora da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) (2001 a 2004). É empreendedora cívica RAPS 2015 (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), já integrou o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo e integra a Assembleia do Greenpeace. Nos últimos anos tem se dedicado ao tema da Justiça Restaurativa, tendo feito a formação do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP) e especialização em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso na Palas Athena.

 Advocacy

Em 2017 o IDDD passou a contar com o trabalho de uma profissional dedicada a área de advocacy. Essa atuação resulta da constatação da urgência em acompanhar e incidir nos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, uma vez que diversos deles tem o poder de ferir os pilares do direito de defesa e acesso à justiça.

Em fevereiro foi publicado o documento Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário, que foi consolidado como agenda de advocacy do IDDD.

Atuação em Rede e Campanha Encarceramento em Massa não é Justiça

Encarceramento em Massa não é Justiça, iniciativa da Rede Justiça Criminal – a qual o IDDD integra – foi uma campanha com o intuito de sensibilizar a sociedade a respeito das condições nas prisões, resultantes da cultura do encarceramento em massa. A partir do vídeo de realidade virtual, Realidade Visceral, protagonizado por Emerson Ferreira, egresso do sistema prisional, o ambiente de uma cela é apresentando, expondo as principais fragilidades do sistema carcerário que temos atualmente.

A Rede Justiça Criminal é composta pelas organizações: Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (Cesec), Conectas Direitos Humanos, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Sou da Paz, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e Justiça Global.

Assista o vídeo Realidade Visceral da campanha Encarceramento em Massa não é Justiça.

OSSO — exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga

O IDDD em parceria com o Instituto Tomie Ohtake realizou a exposição OSSO — exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga. A exposição contou com trabalhos de 29 artistas e teve como propósito iluminar através da arte tópicos como as garantias fundamentais e igualdade no acesso à justiça. A exposição ficou em cartaz entre junho e agosto e teve como centro de discussão a prisão de Rafael Braga que ocorreu durante as manifestações de 2013.

Rafael foi a única pessoa condenada durante as manifestações, sendo que sua prisão se deflagrou pelo porte de duas garrafas de desinfetante. O seu caso reflete a regra do sistema de justiça criminal, ao ter como alvo um tipo muito específico – criminalizando principalmente a juventude negra, pobre e periférica.

Educação para direitos

O projeto Educação Para Cidadania no Cárcere (ECid), em seu sétimo ano de existência, reuniu 49 associados (as) voluntários (as) com o objetivo de ampliar o conhecimento de pessoas em situação de privação de liberdade sobre os seus direitos. O ano de 2017 contou com duas edições; uma no CDP II de Pinheiros e outra no CDP I  de Belém, totalizando 39 educandos (as) participantes.

Para o IDDD, levar aulas de direito e garantias fundamentais tem como missão possibilitar a emancipação dos (as) educandos (as) a partir do conhecimento dos seus direitos e de seus próprios processos. Por outro lado, o IDDD se aproxima, por meio do projeto, da realidade carcerária, do perfil, demandas e dúvidas da população prisional.

Em agosto, o Instituto recebeu Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania de 2017, premiação promovida pela Câmara Municipal de São Paulo em reconhecimento a projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem práticas sociais na capital paulista. A edição premiada ocorreu no CDP de Pinheiros II com mulheres transexuais e travestis. 

Atenção para o encarceramento feminino

Em novembro de 2017, o Instituto deu início a mais um mutirão carcerário, dessa vez com o olhar direcionado para o alarmante crescimento do encarceramento feminino. Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª maior população prisional de mulheres, contabilizando 44.721 mulheres presas.

A atuação é voltada, especialmente, para o enfrentamento ao encarceramento de mulheres gestantes e mães de filhos de até 12 anos (em completo desrespeito às Regras de Bangkok e ao Marco Legal de Atenção à Primeira Infância).

O mutirão carcerário Mães Livres está desde então em andamento e tem como objetivo alcançar por meio de habeas corpus a liberdade de cerca de 200 mulheres mães e gestantes presas provisoriamente na Penitenciária Feminina de Pirajuí/SP, com a colaboração dos associados voluntários.

Audiência de Custódia

Em dezembro foi realizado o lançamento do Relatório Audiências de Custódia – Panorama Nacional, documento que expôs os principais desafios e ganhos encontrados nos dois primeiros anos de implementação das audiências em âmbito nacional. Além disso, contribuiu para o aprimoramento da aplicação das audiências ao alcançar especialistas e atores do sistema judiciário.

A pesquisa é fruto de parcerias efetuadas em 10 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Faça o download do Relatório de Atividades de 2017 e conheça mais sobre a atuação do IDDD.