As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto.
As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral.
Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições. Sua modernização, com as urnas eletrônicas, e agora a biometria, asseguram uma organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa.
Uma das principais características do regime democrático é a possibilidade de alternância no poder, que eventuais derrotas sejam aceitas e que algum tempo depois ocorra nova disputa. A democracia implica em que nem os derrotados, e menos ainda os eleitos, possam sequer cogitar em mudar as regras do jogo. O golpe, por qualquer de suas formas, é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo.
As entidades abaixo nomeadas, profundamente comprometidas com o Estado de Direito, vêm reiterar sua mais ampla confiança na nossa Justiça Eleitoral, orgulho de todos os brasileiros, e reafirmar sua adesão incondicional à defesa da democracia tal como definida na Carta da República.
São Paulo, 8 de janeiro de 2021.
Assinam esta nota:
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro
CESA – Centro de Estudo das Sociedades de Advogados
IAB – Instituto dos Advogados BrasileirosIASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil | Conselho Federal
Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
