O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem atualmente 100 contratos de construções, ampliações e reformas de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,2 bilhões. Isso representa a geração de 47.419 novas vagas.
Os investimentos fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas.
O Depen possui ainda outros 48 contratos anteriores a 2012 em execução (muitos com percentual de execução de obras superiores à 70%), alcançando o valor de R$ 1,43 bilhões e a geração de 56.064 vagas.
Banco de projetos e fiscalização
Além dos investimentos, o Ministério da Justiça oferece um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que são adotados como modelos pelos estados para agilizar a geração de vagas.
A fiscalização das obras é realizada, além do próprio Depen, pela Caixa Econômica Federal e Ministérios Públicos.
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Fonte: Ministério da Justiça – 10/01/2014
