Nota pública: Suspensão de juiz das garantias ameaça o devido processo legal
O IDDD recebe com preocupação a decisão do vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, que suspende a implementação do juiz das garantias
Nota pública: IDDD repudia denúncia contra presidente do Conselho Federal da OAB
Para o instituto, o pedido de afastamento de Felipe Santa Cruz afronta aos valores de uma sociedade civilizada e democrática
“Pacote anticrime” não é capaz de cumprir promessa de enfrentar a criminalidade
Propostas abraçam o populismo penal e ignoram evidências e necessidades do contexto brasileiro
Carta aberta às senadoras e aos senadores da República
Organizações que compõem a campanha “Pacote Anticrime: uma solução Fake” encaminham carta aos/às senadores/as alertando sobre pontos mais graves do projeto de medidas penais
Projeto de medidas penais é aprovado na Câmara dos Deputados
Retornam ao texto flagrante preparado, execução antecipada em penas superiores a 20 anos e escuta de conversas entre advogados e presos em unidades federais
Nota pública: Operação desastrosa da PM em Paraisópolis expõe a necessidade de um debate sério sobre controle de atividade policial
Ação aconteceu nesse domingo (1º), na zona sul de São Paulo, e resultou na morte de 9 jovens
Mães Livres: a maternidade invisível no sistema de justiça
Este relatório traz informações produzidas no projeto Mães Livres, que promoveu o atendimento de mulheres na Penitenciária Feminina de Pirajuí, SP, visando garantir o cumprimento do Marco Legal de Atenção à Primeira Infância
Organizações repudiam ato violento contra exposição antirracista na Câmara dos Deputados
Deputado do PSL quebrou peça de exposição que denunciava genocídio da população negra
Nota Pública: Rede Justiça Criminal repudia declarações racistas de deputado federal
Declaração foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, quando o parlamentar afirmou que “tem mais negros no crime”
Compre seu ingresso para a 13ª edição do jantar anual do IDDD
Festa acontece no dia 11 de dezembro, no Lions Nightclub. Renda será revertida para ações de fortalecimento do direito de defesa
IDDD lança documentário e relatório do projeto Mães Livres
Relatório e documentário lançados nesta quarta (13) pelo IDDD revelam casos de descumprimento de decisão do STF sobre prisão domiciliar de mães e gestantes Assista: “Eu com a nenê de um ano e dez meses, [o juiz] não quis saber se eu tinha um lugar para deixar a minha filha, ele não quis saber como […]
Quebra de sigilo ilegal contra Thomaz Bastos é ataque à advocacia criminal e ao Estado Democrático de Direito
Só é possível flexibilizar garantias fundamentais a partir de provas robustas, sob risco de implementar um verdadeiro Estado policialesco
Execução antecipada da pena é inconstitucional, diz STF
Para presidente do IDDD, decisão é vitória daqueles que acreditam que a Justiça não deve servir para satisfazer clamores populares Na noite desta quinta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a prisão antes do trânsito em julgado – ou seja, antes que se esgotem as possibilidades de recurso em um processo penal. A […]
“Ele achou que eu era um perigo para a sociedade”
IDDD lança relatório e documentário sobre os impactos da prisão de mães e gestantes
AI-5 NUNCA MAIS!
Organizações repudiam declaração do deputado Eduardo Bolsonaro sobre possível reedição do Ato Institucional nº 5
Organizações solicitam explicações de Bolsonaro sobre monitoramento de protestos
Presidente afirmou que pode mobilizar Forças Armadas para conter manifestações
Hugo Leonardo: “não interessa ao Estado uma prisão injusta sequer”
Em sustentação oral no STF, presidente do IDDD defendeu que “o processo penal não pode ser transformado em fetichismo midiático”
Dividido, STF analisa a constitucionalidade da prisão em segunda instância
Para IDDD, execução antecipada da pena viola o princípio da presunção de inocência
Organizações repudiam PEC que cria polícia penal
Proposta foi aprovada nesta quarta (9) pela Câmara dos Deputados
Nota pública: IDDD repudia mandado de prisão contra advogado do MS por orientar um cliente
Juiz interpretou a adoção de uma estratégia de defesa como fato ilícito e decretou a prisão do advogado no exercício de suas prerrogativas
Nota pública: Na Justiça, a ordem dos fatores importa
Na tarde desta quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria ao redor do entendimento de que, no processo penal, a ordem dos fatores altera o resultado, de modo que uma pessoa que delata outros réus deve apresentar suas alegações finais antes daqueles que são alvo da delação. Essa compreensão, respaldada até o momento […]
Após pressão, deputados derrubam licença para matar
Votação aconteceu nesta quarta (25) no GT que analisa o pacote de medidas penais do ministro Sergio Moro
Nota Pública da Rede Justiça Criminal
Em repúdio à política de extermínio da população pobre, negra e periférica promovida pelo governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel
Pesquisa revela “o fim da liberdade” nas audiências de custódia
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) lança nesta quinta (29) o maior estudo já feito no país sobre as audiências de custódia. A partir da análise de 2,7 mil casos, em 13 cidades de nove estados, a organização concluiu que, mais de quatro anos após o início de sua implementação, as audiências […]
