Estudo analisou 62 ações penais contra Paulo Alberto da Silva Costa, porteiro e homem negro de 36 anos. Todas as ações se baseavam exclusivamente em imagens extraídas de redes sociais e incluídas em álbuns de suspeitos da polícia do Rio de Janeiro. As acusações contra Paulo foram feitas ilegalmente, fundamentadas apenas em reconhecimentos fotográficos realizados em desacordo com a lei. Em maio de 2023, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com o IDDD, apresentou um pedido de habeas corpus em favor de Paulo, garantindo sua liberdade. O caso evidencia a necessidade de revisão na produção de provas criminais no Brasil e expõe o racismo estrutural no sistema de justiça.
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Formação para profissionais da polícia judiciária
Curso “Investigação criminal e provas dependentes da memória: ferramentas para a atuação policial”, contou com a participação de 405 profissionais da polícia judiciária de diferentes estados. Essa iniciativa integra o projeto Prova sob Suspeita, que busca aprimorar práticas investigativas, principalmente a produção e valoração das provas dependentes da memória.
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O evento reuniu profissionais de diversas regiões do país, defensores/as públicos/as, juízes/as, promotores/as e representantes da sociedade civil. O objetivo foi aprofundar a discussão sobre os impactos das penas de multa na vida pós-cárcere e desenvolver estratégias coletivas para enfrentar esse problema.
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Relatório “Ativismo cercado: um diagnóstico da criminalização das lutas sociais em São Paulo”
Pesquisa conduzida por lideranças e ativistas, mapeou 55 casos de ameaça ou criminalização de defensores/as de direitos humanos em São Paulo. O relatório analisa as diversas formas de perseguição, violência e ameaças enfrentadas por lideranças e ativistas na capital, oferecendo um diagnóstico crítico do cerceamento das lutas sociais.
