IDDD e Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas se reúnem para debater agenda comum
Reunião contou com a presença do Secretário-executivo da PBPD Cristiano Maronna e a diretoria do Instituto
Reunião contou com a presença do Secretário-executivo da PBPD Cristiano Maronna e a diretoria do Instituto
Para Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e associado do IDDD “decisão a respeito da não hediondez do tráfico privilegiado não resolve o problema da jurisprudência autoritária que considera lícita a presunção de tráfico”
Julgamento do RE nº 635.659-SP foi retomado pelo STF no dia 10 de setembro e recebeu mais dois votos pela inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo pessoal