O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) externa seu apoio aos juízes Roberto Corcioli e Edevaldo Medeiros. Os magistrados serão julgados, respectivamente, hoje (24) e amanhã (25), em diferentes processos disciplinares apenas por primarem pela aplicação da lei com intransigente respeito às garantias fundamentais de jurisdicionados e à jurisprudência de tribunais superiores.
Corcioli será julgado, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido para reverter uma condenação de 2018 por promover, de acordo com procuradores, a “soltura de indivíduos cujo encarceramento era imprescindível”. Já Medeiros será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região por decisões que contrariaram interpretações de procuradores do Ministério Público Federal.
Em ambos os casos, as iniciativas dos procuradores configuram séria ameaça à independência judicial – que, como se sabe, é pilar do estado democrático de direito. É em nome deste que esperamos que as sanções disciplinares não prosperem, uma vez que visam punir magistrados por interpretações das leis plenamente lastreadas na ordem jurídica vigente, simplesmente por contrariarem paixões punitivistas, tão nocivas a uma sociedade já tão carente de ideias e práticas de Justiça que expressem compromisso com a regeneração de seu tecido.
