O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizará no dia 18/08 (sexta-feira), das 8h30 às 17h30, no formato presencial, em São Paulo (capital), uma oficina para discutir diagnósticos e propor ações sobre o tema da pena de multa.
As inscrições podem ser feitas até 10/08 (quinta-feira), neste formulário.
As vagas são limitadas e serão distribuídas a partir das respostas apresentadas na inscrição. Só entraremos em contato com quem for selecionado/a para participar do evento, pelo e-mail indicado no momento de inscrição.
A oficina contará com mesas de debate, com representantes de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil e do Poder Público. Além disso, teremos um espaço para inscrições dos participantes para falas e, por fim, grupos de trabalho temáticos, nos quais serão divididas todas as pessoas presentes para discutir diagnósticos acerca dos problemas causados pela pena de multa, bem como estratégias de atuação para superá-los.
A ideia é que o público da oficina seja diverso, abarcando ativistas, defensores/as de direitos humanos, representantes do Poder Público, de organizações da sociedade civil, pessoas sobreviventes do cárcere e familiares de pessoas presas.
O projeto
Em 2022, o IDDD passou atuar em um tema emergente no debate sobre a reintegração social dos sobreviventes do sistema carcerário: a pena de multa. Isso se deu, a partir da identificação das mazelas causadas pela impossibilidade de pagamento da multa em decorrência da hipossuficiência de grande parte das pessoas condenadas. Dentre elas, estão o impedimento do acesso à educação superior, ao mercado formal de trabalho e a benefícios sociais, além da suspensão dos direitos políticos.
Assim, foi iniciado um mutirão voltado ao atendimento jurídico gratuito de pessoas condenadas a pagar a multa penal. Um dos objetivos da iniciativa é que a pena de multa não seja cobrada de quem não têm condições de quitar a dívida e, assim, têm sua cidadania restrita – mais um obstáculo para a reconstrução da vida após o cárcere.
Esta etapa do projeto segue em andamento, com a atuação jurídica em cerca de 240 casos e o monitoramento dos resultados. Para além de fazer a diferença na vida da pessoa atendida, buscamos tensionar mudanças na jurisprudência e obter diagnósticos sobre como o Poder Judiciário paulista e os Tribunais Superiores têm respondido a essa questão.
A oficina tem a finalidade de avançar na articulação da sociedade civil com o Poder Público em torno do tema da pena de multa, bem como encaminhar ações a serem executadas coletivamente, levando em consideração as diferentes frentes de atuação das organizações e demais atores envolvidos na problemática. A partir da identificação dos problemas em torno da pena de multa, o objetivo do evento é organizar ações para superá-los.
PROGRAMAÇÃO
“Pena de multa, sentenças de exclusão: desafios e estratégias para a garantia de direitos de sobreviventes do cárcere”
Data: 18 de agosto de 2023 (sexta-feira)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Próximo à estação de Metrô República, em São Paulo/SP
Mesa 1: Pena de multa: mais um entrave para a sobrevivência ao pós-cárcere
Mediação: Marina Dias (IDDD)
Palestrantes:
- Cátia Kim – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
- Gabriel Sampaio – Conectas Direitos Humanos
- Guilherme Carnelós – Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Miriam Duarte – Associação de Amigos e Familiares de Presos/as – Amparar
Mesa 2: Pensando o Brasil: como Defensoria e Ministério Públicos estão lidando com a pena de multa
Mediação: Priscila Pamela dos Santos (IDDD)
Palestrantes:
- André Epifanio Martins – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Rivana Barreto Ricarte de Oliveira – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP)
Mesa 3: Realidades locais: como está a cobrança da pena de multa nos estados
Mediação: Ana Lia Galvão (IDDD)
Palestrantes:
- Andrea Brito – Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC)
- Adriana Pereira – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG)
- Glauco Mazetto Tavares Moreira – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
- Gustavo Octaviano Diniz Junqueira – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP)
Grupos de Trabalho
- GT 1: Atuação do poder público na redução dos impactos da pena de multa.
- GT 2: Estratégias garantistas para extinção da punibilidade.
- GT 3: Estratégias para atualização e regularização de direitos políticos.
- GT 4: Mobilização e comunicação estratégica para pautar os problemas atuais da execução de multas nos debates locais e nacional.
- GT 5: Incidência política/advocacy no tema.
Confira a programação completa do evento aqui.
