Abertura da exposição acontece no dia 27 de junho. A mostra, que se estende até o dia 29 de julho, busca chamar atenção para a igualdade de direitos constitucionais básicos
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Tomie Ohtake promovem de 27 de junho até 30 de julho a exposição de arte “OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga”. Por meio da união dos territórios da Arte e da Justiça, a iniciativa pretende iluminar um debate sobre as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e a igualdade no acesso à justiça.
Caso Rafael Braga
O jovem negro carioca, era catador de latas quando, nas manifestações de junho de 2013, foi levado à prisão por portar dois frascos plásticos, um de desinfetante e outro de água sanitária. A acusação dizia que ele portava materiais inflamáveis que seriam utilizados para produzir explosivos, mas cuja aptidão incendiária foi contestada por um laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil. Ainda assim, Rafael foi o único cidadão brasileiro preso no contexto dos atos que foi condenado à pena de prisão. Sentenciado à pena de quatro anos e oito meses em regime inicial fechado, em dezembro de 2015, progrediu ao regime aberto, por preencher os requisitos legais.
Em janeiro de 2016, Rafael foi preso novamente, enquanto utilizava tornozeleira eletrônica e trabalhava como auxiliar de serviços gerais em um escritório de advocacia no Centro do Rio de Janeiro. Segundo a versão policial, o jovem caminhava pela Vila Cruzeiro, zona norte do Rio de Janeiro, quando teria sido flagrado com 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína, além de um rojão. Rafael, que nega todas as acusações, alega ter sido vítima de violência e extorsão policial. Há contestações sobre a veracidade do flagrante e foi registrada contradição entre os depoimentos de policiais militares, únicas testemunhas da acusação. A testemunha da defesa, que afirma que Rafael não portava as drogas no momento da detenção, teve seu depoimento desacreditado pelo juiz. No final de abril de 2017, Rafael Braga foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.
Apesar do acúmulo de infortúnios que colaboraram para a relativa publicização desse caso, ele não está isolado nas estatísticas brasileiras. Para Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD, “o jovem é um símbolo da crescente população prisional brasileira. A história de Rafael é semelhante àquelas de tantos outros jovens que não conseguem se livrar de um direito penal cada vez mais amplo e violento. Rafael representa, ainda, o angustiante destino cíclico da população periférica egressa do sistema prisional”.
A exposição
Para a exposição, o curador do Instituto Tomie Ohtake Paulo Miyada contou com a adesão imediata de 29 dos mais relevantes artistas brasileiros. O título “OSSO” justifica-se por terem sido escolhidas obras produzidas a partir de elementos mínimos, que podem aludir de forma sintética à fragilidade e a crueza dessa questão: “o direito de defesa”. Cerca de dois terços dos artistas participam da exposição com obras existentes e os demais com obras inéditas ou feitas especialmente para a mostra.
Além das obras em exposição, em uma sala adjunta, serão apresentados documentos ligados direta e indiretamente ao caso de Rafael Braga – a compilação e edição de dados e textos nasce também da parceria das equipes do IDDD com o Instituto Tomie Ohtake.
Lista de artistas participantes: Adriano Costa, Alice Shintani, Anna Maria Maiolino, Bené Fonteles, Carmela Gross, Cildo Meireles, Clara Ianni, Dalton Paula, Fabio Morais, Fernanda Gomes, Graziela Kunsch, Gustavo Speridião, Ícaro Lira, Iran do Espírito Santo, Jaime Lauriano, Jonathas de Andrade, Maria Laet, Miguel Rio Branco, Moisés Patrício, Nelson Félix, Nuno Ramos, Pablo Lobato, Paulo Bruscky, Paulo Nazareth, Raphael Escobar, Rosana Paulino, Sonia Gomes, Tiago Gualberto e Vitor Cesar.
Debates
No dia 01 de julho, primeiro sábado após a abertura da mostra, um amplo debate será realizado. Foram convidados:
- Geraldo Prado, Professor de Direito da UFRJ, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça RJ e consultor jurídico
- Suzane Jardim, bacharela em História pela USP, pesquisadora de gênero e dinâmicas raciais e uma das organizadoras da campanha 30 Dias por Rafael Braga
- Cidinha da Silva, escritora e ativista, autora de nove livros, incluindo #Parem de nos matar! (São Paulo: Editora Ijumaa, 2016)
Outras atividades estão sendo programadas para o período da exposição – entre elas, uma série de oficinas de cartazes a serem realizadas no CDP Pinheiros III e também a reprodução da experiência em realidade virtual promovida pela campanha “Encarceramento em massa não é justiça”.
SERVIÇO
Exposição: OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga
Abertura: 27 de junho, às 20h
Até: 30 de julho de 2017
De terça a domingo, das 11h às 20h – entrada franca
Debate: OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga
Sábado 1 de julho, às 18h
Apresentação de Paulo Miyada (Instituto Tomie Ohtake) e Hugo Leonardo (Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD)
Participação de Geraldo Prado, Suzane Jardim e Cidinha da Silva
Instituto Tomie Ohtake
Av. Faria Lima 201 – Complexo Aché Cultural
(Entrada pela Rua Coropés, 88) – Pinheiros, São Paulo/SP
Fone: 11 2245 1900
Metrô mais próximo – Estação Faria Lima/Linha 4 – amarela
