A publicação sistematiza dados fornecidos pelos 27 estados e pela administração penitenciária federal (Departamento Penitenciário Nacional – Depen) via Lei de Acesso à Informação (LAI) que traçam um panorama surpreendente a respeito de casos e óbitos por covid entre pessoas presas em todo o país. O relatório agrega informações sobre a pandemia nas prisões de 2020 a 2021, auge da crise sanitária no país. Os números oferecidos pelos órgãos oficiais apontam para um o impacto da crise sanitária muito menor na população carcerária do que na população geral. As taxas de infecção e mortes no cárcere também ficaram bem abaixo das de outros países, como os EUA.
A testagem foi realizada em número cinco vezes e meia menor que a quantidade de presos no período. Os órgãos de administração penitenciária informaram ter feito 151.751 testes de covid entre janeiro de 2020 e outubro de 2021. Segundo o Depen, a população carcerária, em 2021, era de 833.176 pessoas.
Os impactos discretos da pandemia nas prisões revelados pelas informações prestadas ao IDDD chamaram atenção, pois vários estudos têm apontado que, no cárcere, a incidência de doenças como tuberculose é dezenas de vezes superior em comparação com a observada na população geral. Isto sem contar com o fato de a superlotação ser um impedimento à principal medida de proteção contra o vírus: o distanciamento social.
Entre as pessoas presas no Brasil, de janeiro de 2020 a outubro de 2021, o número de casos de covid por 100 mil foi de 5.403. Já na população em liberdade, a taxa foi de 10.379 por 100 mil/hab. As mortes seguem uma tendência semelhante: no cárcere foram 33 por 100 mil no acumulado de janeiro de 2020 até outubro de 2021, enquanto fora da prisão, os óbitos saltam para 289 por 100 mil no período – quase nove vezes mais.
O número absoluto de óbitos por covid no sistema carcerário nos meses compreendidos pelo levantamento foi de 275. Esse número exclui mortes por insuficiência respiratória, 69; por síndrome aguda respiratória, 42; e por causas desconhecidas, 145. Comparando com os EUA, país que tinha cerca de 1,2 milhão de pessoas atrás das grades em 2021 – isto é, 31% a mais que as nossas cadeias -, entre março de 2020 e abril de 2021, cerca de 2.500 presos morreram de covid, de acordo com dados do Bureau of Justice Statistics. São quase 10 vezes mais que no Brasil em números absolutos, em um período com menos oito meses.
No Painel do Depen com medidas contra a covid-19, as mortes, hoje, somam 293 e os casos confirmados 33.659, o que altera as respectivas taxas para 35 por 100 mil/hab. e 4.019 por 100 mil/hab., em face do número atual de presos (837.443).
Outros achados do levantamento a respeito da precariedade das medidas de contenção do vírus, tomadas pelas administrações penitenciárias estaduais e pelo Depen, tornam os números de infecções e mortes ainda mais surpreendentes. Uma das que mais chama atenção é o acesso à água. Ou melhor, a restrição a ele.
Em 2020, apenas cinco estados (AL, DF, GO, MS e SC) informaram disponibilizar água potável e para higiene em período integral nas suas unidades prisionais. No ano de 2021, sete estados (AC, SP, DF, SC, PE, GO e ES) informaram fornecê-la 24h por dia. Chama atenção que Alagoas e Mato Grosso do Sul tenham deixado de responder à pergunta sobre disponibilidade de água em 2021, o que pode significar que houve nesses estados cancelamento do fornecimento ininterrupto de água no segundo ano de pandemia.
As respostas obtidas pelo IDDD via LAI apresentaram imprecisões e omissões, além de terem variado muito a depender do estado. O instituto chama atenção para falta de transparência na produção e gestão de dados no sistema prisional, questão para a qual a sociedade civil vem chamando atenção há anos, pois a falta de diagnóstico impossibilita a formulação e implementação de políticas realistas.
