Os advogados associados interessados em participar voluntariamente do mutirão carcerário devem se inscrever até o dia 16/10 e participar do workshop de capacitação, que acontece em 11/11. Saiba mais!
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) iniciará em outubro um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina de Pirajuí. O projeto pretende dar efetividade ao Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece o direito das mulheres presas gestantes ou com filhos até 12 anos a responder ao processo em liberdade provisória ou em prisão domiciliar. Para tanto, o IDDD convida seus associados a atuarem voluntariamente na iniciativa para impetrar habeas corpus e garantir a observância desse direito. O associado não irá atuar na defesa da assistida na ação penal.
O objetivo do mutirão é contribuir para o enfrentamento do uso abusivo da prisão provisória das mulheres, fortalecendo jurisprudência favorável à priorização da liberdade e à aplicação de medidas cautelares para esses casos. Além disso, busca-se garantir o cumprimento das Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, as chamadas Regras de Bangkok.
Atuação
Mensalmente, a equipe do projeto realizará o atendimento pessoal na Penitenciária Feminina de Pirajuí (unidade indicada pela Secretaria de Administração Penitenciária e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a realização do projeto) para entrevistar as mulheres, coletar dados dos flagrantes, ouvir as suas versões sobre os fatos e obter o contato de familiares que possam ajudar a fornecer documentos. Posteriormente, as informações serão encaminhadas para os(as) advogados(as) voluntários(as) do mutirão, que atuarão nos casos.
Workshop de capacitação
Os interessados em atuar no projeto deverão participar do WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO que acontecerá no dia 11 DE NOVEMBRO, SÁBADO, DAS 09H ÀS 12H – no IDDD. Para participar, basta enviar um e-mail para iddd@iddd.org.br até o dia 16 de outubro.
Para se voluntariar no projeto é necessário estar associado ao IDDD. Saiba como se associar clicando aqui.
Este mutirão carcerário é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
SERVIÇO:
WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO: Projeto de mutirão carcerário na Penitenciária Feminina de Pirajuí
DATA: 11/11/2017 (sábado)
HORÁRIO: 09h às 12h
LOCAL: IDDD
INSCRIÇÕES: iddd@iddd.org.br – enviar e-mail até o dia 16 de outubro
