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CCJ debate projeto que acaba com audiências de custódia
Proposta de Eduardo Bolsonaro quer derrubar resolução do CNJ que atende tratados internacionais ratificados pelo Brasil
Proposta de Eduardo Bolsonaro quer derrubar resolução do CNJ que atende tratados internacionais ratificados pelo Brasil
A convocatória terá início no dia 3/7, às 19h, através de formulário disponibilizado no site do IDDD. O prazo se encerra no dia 12/7 às 23h.
Representação questiona decreto do presidente Jair Bolsonaro que exonerou peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
No dia 18/6, pela primeira vez desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que avança sobre a legislação processual penal.
O decreto que altera as regras de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura …
IDDD pede revisão de casos julgados por Moro no âmbito da Lava Jato
Mais de 40 organizações da sociedade civil lançam manifesto contra a violência e o sensacionalismo nos programas policialescos, históricos violadores de direitos humanos.
Para o IDDD o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo poderia oferecer uma saída real e urgente para a grave crise de segurança pública vivida pelo país.
Em nota pública, mais de 40 organizações repudiaram fala do presidente Jair Bolsonaro, na qual ele declara ter mais poder com uma caneta na mão do que o presidente da Câmara dos Deputados.
Dados de abril obtidos pelo IDDD mostram situação especialmente grave no Compaj, que tem taxa de ocupação de 242,2%.
Para o IDDD, as autoridades têm tomado medidas que reforçam a violência dentro de presídios ao invés de enfrentar o encarceramento em massa.
O encontro será no dia 11/6 e reunirá Conselho Deliberativo, Fiscal, diretoria e associados.