Execução antecipada da pena é inconstitucional, diz STF
Para presidente do IDDD, decisão é vitória daqueles que acreditam que a Justiça não deve servir para satisfazer clamores populares Na noite desta quinta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a prisão antes do trânsito em julgado – ou seja, antes que se esgotem as possibilidades de recurso em um processo penal. A […]
Após pressão, deputados derrubam licença para matar
Votação aconteceu nesta quarta (25) no GT que analisa o pacote de medidas penais do ministro Sergio Moro
“Estado falhou em passar a mensagem de que a tortura é inaceitável”
Em entrevista, José Carlos Dias defende criação de órgão especializado para combater a prática em São Paulo
