A pessoa privada de liberdade tem o direito de conhecer o sistema de justiça criminal e de entender a sua situação processual – ainda que pareça que o processo penal tenha sido feito para não ser compreendido. A linguagem técnica utilizada por juízes, promotores e até advogados e defensores públicos, pouco usual no dia a dia da maior parte das pessoas, constitui uma verdadeira barreira para o pleno acesso à justiça.
Por isso, desde 2010, o IDDD leva às prisões o projeto Educação para a Cidadania no Cárcere (ECid), que propõe uma troca de ideias que descomplique o universo jurídico. Através de uma série de encontros formativos, advogados/as associados/as do IDDD transmitem conhecimentos sobre o processo penal e a justiça criminal para pessoas privadas de liberdade. Ao longo dos anos, foram realizadas dezenas de edições da iniciativa em diferentes unidades prisionais de São Paulo.
É com muito orgulho que, em 2021, o IDDD lança a cartilha “Caminho de Direitos”, material fruto do projeto ECid, que sintetiza os conteúdos discutidos nos encontros formativos. Entre os assuntos abordados na publicação estão “o funcionamento do Estado”, “quais são as etapas do processo penal” e “para que servem os direitos fundamentais”. A cartilha é acompanhada do material “Linha do Processo Penal”, que apresenta em gráficos como se estrutura cada uma das fases do processo penal.
Sobre o ECid
O ECid é uma iniciativa de empoderamento legal que torna acessíveis informações sobre o processo penal para pessoas presas. A finalidade é que toda pessoa encarcerada conheça seus direitos, especialmente o direito de defesa. Para isso, utiliza a metodologia do educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire. Ao expandir repertórios a partir das trocas entre a população carcerária e os/as associados/as do IDDD, o projeto forma agentes multiplicadores dentro e fora das prisões.
Clique aqui para baixar a cartilha “Caminho de Direitos”.
Clique aqui para baixar o infográfico “Linha do Processo Penal”.
