Mais um passo pela descriminalização
Julgamento do RE nº 635.659-SP foi retomado pelo STF no dia 10 de setembro e recebeu mais dois votos pela inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo pessoal
Novas vitórias das audiências de custódia
Já são 20 estados que adotam a medida. Em setembro, a CCJ do Senado aprovou o PLS 554/2011 e o STF determinou a implantação, em até 90 dias, das audiências pelos juízes e tribunais.
Presos provisórios, danos permanentes
Pesquisa do Instituto Sou da Paz e do Cesec aponta que mais de 50% dos presos em flagrante na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2013 foram indevidamente encarcerados
IDDD parabeniza o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia
Confira a Nota Pública do Instituto em comemoração à aprovação do PLS 554/2011
Chamada para nova edição do projeto “Educação para Cidadania no Cárcere”
O IDDD convida os seus associados a participar de mais uma edição do projeto que busca transmitir às pessoas privadas de liberdade noções básicas de cidadania e organização do Estado bem como sobre o processo penal e de execução penal
Entidades defendem a inconstitucionalidade do PLS 402/2015
IDDD e outras entidades assinam nota técnica contra a aprovação do projeto de lei que pretende ampliar o uso da prisão preventiva
Projeto de Lei que regulamenta as audiências de custódia é aprovado na CCJ do Senado
Texto do PLS 554/2011 foi analisado pelo Senado nesta quarta-feira e, no mesmo dia, o STF determinou a implantação imediata da medida pelos tribunais
Tempos difíceis para os sonhadores
Artigo do diretor Francisco de Paula Bernardes Jr. publicado na coluna do IDDD no portal JOTA
Nove estados aderem às audiências de custódia em agosto
No total, são 16 unidades da Federação que já assinaram o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD. Até o final de outubro, o projeto deverá ser implementado em todas as capitais
Ato Público em defesa do Estado Democrático de Direito reúne advogados, juristas e estudantes
Evento organizado pelo IDDD no dia 18 de agosto uniu setores da sociedade civil que se manifestaram contra o autoritarismo e em defesa dos direitos e garantias fundamentais
Pela descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal
No papel de amicus curiae no histórico julgamento do RE nº 635.659-SP no STF, o IDDD defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas
Projeto Olhar Crítico vai às redações do Portal G1 e da TV Globo
Na reta final de mais um módulo, o projeto promoveu debates sobre a cobertura de casos criminais e a observância do direito de defesa e da presunção de inocência pela imprensa nos dois veículos do Grupo Globo
STF julga a constitucionalidade das audiências de custódia em SP
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI Nº 5.240, da ADEPOL, que defendia a inconstitucionalidade do projeto de audiência de custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo
Leia o Manifesto Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito
Ato Público realizado ontem, dia 18, em São Paulo reuniu cerca de 200 pessoas que se manifestaram em defesa da proteção de direitos e garantias fundamentais
Rede Justiça Criminal divulga Nota Pública para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT
Coletivo envia nota pública ao comitê do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT)
“Só avançaremos culturalmente se observarmos a ordem jurídica”, diz Marco Aurélio Mello
O ministro do Supremo Tribunal Federal reforça a importância de fortalecer o Direito de Defesa e critica o uso abusivo da prisão preventiva
Rio Grande do Sul e Paraná aderem às audiências de custódia
Os dois estados do Sul assinaram o Termo de Cooperação firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD para a implementação do projeto em todo o país
NOTA PÚBLICA DO IDDD PARABENIZA O SENADO FEDERAL PELA VOTAÇÃO DO PLS 554/2011
Instituto vem a público parabenizar o Senado Federal, em especial sua Comissão de Constituição e Justiça, pela votação histórica do projeto de lei nº 554 de 2011, que institui as audiências de custódia em território nacional
Mato Grosso realiza sua primeira audiência de custódia
Este é o quinto Estado da federação a receber o projeto, o primeiro da região Centro-Oeste
Onde a Arena vai mal, mais um time no nacional
Artigo do diretor Guilherme Madi Rezende publicado na coluna do IDDD no portal JOTA
Ato Público: Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito
Entidades, organizações da sociedade civil, advogados e acadêmicos reunidos contra o avanço autoritário e o desrespeito aos direitos fundamentais
15 anos de IDDD
Em julho de 2000 nascia o Instituto idealizado por Márcio Thomaz Bastos e mais 35 advogados. Após uma década e meia de trabalho, o IDDD conquistou mais de 330 associados, 16 escritórios mantenedores e 9 financiadores, que juntos viabilizam seus 12 projetos
Como andam as audiências de custódia?
O IDDD conversou com os juízes responsáveis pela coordenação do projeto em São Paulo e no Maranhão. Saiba como ele é desenvolvido nesses Estados
Vagas IDDD: Estagiário para a área administrativa-financeira da Rede Justiça Criminal
O IDDD está em busca de um estagiário para dar apoio às ações institucionais e auxílio na rotina administrativa da Rede Justiça Criminal.
