Evento será realizado no dia 25 de agosto, a partir das 19h, em São Paulo
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) organiza, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Audiência Pública Audiência de Custódia. O evento será realizado no auditório da unidade paulista da DPU no próximo dia 25, das 19h às 22h. Para participar, é necessário se inscrever pelo e-mail audienciapublicasp@dpu.gov.br.
A Audiência Pública pretende discutir, com representantes da sociedade civil e dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, a necessidade da apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial em até 24 horas após a prisão. Para tanto, o debate abordará a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e da Ação Civil Pública nº 8837-91.2014.4.01.3200, proposta pela DPU na Justiça Federal do Amazonas.
O PLS nº 554/2011, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, foi escolhido como um dos temas estratégicos de atuação do IDDD nos últimos anos.
Serviço
Audiência Pública Audiência de Custódia
Quando: 25 de agosto de 2014, das 19h às 22h
Onde: Auditório da Defensoria Pública da União em São Paulo – Rua Fernando de Albuquerque, 155 – Consolação – São Paulo (SP)
