O IDDD realizou, em 2011 e 2012, o projeto SOS Liberdade, com o objetivo de mensurar o impacto da Lei nº 12.403/2011 (“lei das cautelares”) no Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital do Estado de São Paulo.

O estudo desenvolveu-se a partir do atendimento pessoal a 537 presos no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP) e posterior assistência jurídica pro bono prestada por advogados/as associados/as do IDDD aos 344 atendidos que não tinham advogado constituído.

Os voluntários/as do projeto, além de visitarem a unidade prisional para uma conversa pessoal com os assistidos, ficavam responsáveis por buscar o relaxamento de prisões em flagrante e/ou a revogação de prisões preventiva posteriormente decretadas, buscando medidas cautelares alternativas à prisão previstas na então nova lei.

Paralelamente ao trabalho de assistência jurídica realizado pelos/as advogados/as voluntários/as do projeto, o IDDD buscou coletar dados sobre a efetividade da defesa nos casos concretos e ainda sobre a aplicação da Lei nº 12.403/2011, em especial sobre o uso de medidas cautelares alternativas à prisão provisória.

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