A FGV Direito SP realiza, no dia 14 de agosto, das 14h às 17h30, o evento “Sem ativismo e de lege lata: o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça na justiça criminal brasileira”, que marca o lançamento de uma pesquisa coletiva dedicada a analisar como decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm influenciando a justiça criminal no país. O encontro será realizado presencialmente na sede da Escola, em São Paulo.
Promovido pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o projeto parte da premissa de que transformações relevantes no sistema de justiça podem ocorrer sem alterações legislativas formais, a partir da interpretação judicial.
A pesquisa investiga como determinadas decisões do STJ têm contribuído para o fortalecimento das garantias processuais penais e influenciado a atuação de magistrados, polícias e demais atores do sistema de justiça. Também busca compreender os fatores que permitiram a consolidação desses entendimentos, seus impactos concretos e os desafios relacionados à promoção de mudanças institucionais por meio da jurisprudência.
O evento reunirá representantes do Judiciário, da academia e de entidades da área jurídica para discutir, a partir de suas experiências, como essas transformações foram construídas, quais resistências enfrentaram e quais são seus efeitos para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira.
A programação será aberta por Paula Lima, presidente da AASP, e pelos coordenadores do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP, Marta Machado, Arthur Sodré Prado e Luisa Moraes Abreu Ferreira. Em seguida, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz e o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participarão do painel “As mudanças pelos seus protagonistas”, com mediação de Paula Lima.
Na sequência, haverá debate com Flavia Rahal, diretora-fundadora e vice-presidente do Innocence Project Brasil e conselheira do IDDD, e Janaina Matida, conselheira do IDDD, com mediação da pesquisadora da FGV Direito SP Julia Goldani.
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