O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizou, na última sexta-feira (08/05), em São Paulo, um bate-papo com as jornalistas Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo e comentarista da BandNews FM, e Camila da Silva, produtora e repórter do G1, sobre os desafios da cobertura criminal no Brasil e a garantia do direito de defesa. O encontro reuniu presencialmente 40 advogados e advogadas, além de 20 participantes que acompanharam a atividade de forma online. O evento foi exclusivo para pessoas associadas.
A conversa também contou com a participação da presidenta do IDDD, Priscila Pamela Santos, da diretora Luiza Oliver e da diretora-executiva Marina Dias, responsáveis pela condução do debate.
Com mais de 26 anos de atuação na cobertura política, Mônica Bergamo falou sobre as dificuldades de garantir espaço ao contraditório em um cenário marcado pela velocidade das redes sociais e pela pressão por respostas imediatas. A jornalista também destacou a resistência, tanto dentro do próprio meio jornalístico quanto por parte do público, à escuta da versão das pessoas acusadas e à construção de retratos mais complexos sobre os indivíduos envolvidos nos casos.
“Quando você chega perto do acusado, quando você escuta o acusado, tudo muda. Muitas vezes, a imprensa não consegue levar de fato a versão da pessoa acusada. É muito difícil mostrar quem aquela pessoa é para além da acusação. E isso é um desafio real, inclusive para jornalistas que querem levar o outro lado. É por isso que o advogado precisa ocupar todos os espaços possíveis, precisa falar. Se você é omisso e não fala, alguém vai falar por você”, afirmou.
Ao tratar dos desafios da cobertura criminal, Camila da Silva ressaltou que ouvir todas as partes envolvidas em um caso, incluindo a defesa, faz parte dos princípios éticos do jornalismo. Segundo ela, cabe à imprensa contextualizar os fatos e apresentar ao público as informações disponíveis, ainda que muitas vezes elas sejam divulgadas de forma fragmentada devido à urgência do noticiário.
“Quando as informações sobre casos criminais chegam, precisamos definir o que de fato explica as acusações, o contexto dos casos e as condenações impostas àquelas pessoas. Também é preciso entender como aquilo afeta a população e o que ajuda a dimensionar um debate público responsável. Quando são publicados fatos pessoais que fogem dessa contextualização, cria-se uma ‘cortina de fumaça’ que desvia o foco do que realmente deve ser discutido”, comentou.
As jornalistas também discutiram os dilemas éticos relacionados ao vazamento de informações, especialmente em casos de corrupção, geralmente marcados por investigações longas e intensa cobertura midiática.
O encontro contou com ampla participação das pessoas associadas, que levantaram questões sobre o equilíbrio entre defesa e acusação na cobertura jornalística de casos criminais; o direito à privacidade de pessoas investigadas; os vazamentos seletivos de informações; a cobertura de operações policiais em comunidades periféricas; a criminalização de determinados territórios e seus impactos na estigmatização social; a judicialização da perseguição a jornalistas e comunicadores/as; e os cuidados necessários na cobertura de casos de grande repercussão, como o Mensalão, a Operação Lava Jato, a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e, mais recentemente, o caso do Banco Master.
Mídia e sistema de justiça
Durante o encontro, Marina Dias apresentou a atuação do instituto na temática e destacou a pesquisa “Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento: narrativas compartilhadas e influências recíprocas”, lançada em 2021 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com o IDDD.
Financiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estudo analisou 474 notícias publicadas entre 2017 e 2018 em 63 veículos de comunicação de todas as regiões do país, organizadas em 16 categorias de crimes. Também foram examinadas 681 sentenças judiciais produzidas em oito estados no mesmo período que mencionavam a mídia, além de 26 entrevistas com integrantes do sistema de justiça criminal, entre juízes/as, promotores/as, defensores/as públicos/as e algumas das respectivas assessorias de imprensa.
O cruzamento entre notícias e decisões judiciais evidenciou a predominância do viés acusatório nas narrativas sobre criminalidade e revelou influências mútuas entre mídia e sistema de justiça criminal, especialmente em casos de reconhecimento de pessoas acusadas por vítimas e testemunhas após exibição em reportagens. Nesses casos, 86% das sentenças analisadas resultaram em condenações e, em 60% das decisões condenatórias, o reconhecimento foi o único elemento informativo considerado.
Bate-papos do IDDD
Criados em 2008 e retomados neste ano, após terem sido interrompidos em 2020 em razão da pandemia da Covid-19, os bate-papos do IDDD buscam promover espaços informais de diálogo entre pessoas associadas e profissionais de referência em diferentes áreas do conhecimento sobre temas do sistema de justiça em evidência na mídia e na sociedade.
