Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania 2024

O projeto “Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada” foi o vencedor do Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania 2024, concedido pela Câmara Municipal de São Paulo. A premiação reconhece iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência, da fome, da exclusão e da miséria, bem como outras práticas de promoção da cidadania na capital paulista. Desenvolvido pelo IDDD, o projeto busca enfrentar a exclusão social, civil e política provocada pela cobrança da pena de multa imposta a pessoas que já passaram pelo cárcere.

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Lançamento do site Prova sob Suspeita

A plataforma reúne textos, vídeos, áudios, ilustrações e estudos que oferecem informações acessíveis e de qualidade sobre a produção e a valoração das provas no sistema de justiça criminal brasileiro.

A nova plataforma reúne textos, vídeos, áudios, ilustrações e estudos que oferecem informações acessíveis e de qualidade sobre a produção e a valoração das provas no sistema de justiça criminal brasileiro.

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Pesquisa “Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil”

O relatório apresenta um diagnóstico nacional sobre quais atividades do sistema de justiça seguem sendo realizadas remotamente mesmo após o fim da emergência sanitária da pandemia de Covid-19. Também aponta os principais obstáculos ao direito de defesa e ao acesso à justiça no ambiente virtual.

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Relatório “Pena de Multa, Sentenças de Exclusão”

O relatório analisa os casos atendidos pelo mutirão jurídico voltado a pessoas condenadas ao pagamento da pena de multa, assistidas por advogadas e advogados associados ao IDDD. A partir da análise de 241 casos acompanhados desde o fim de 2022, o documento apresenta o perfil das pessoas atendidas, os resultados das decisões judiciais em primeira e segunda instâncias e os entraves jurídico-burocráticos enfrentados por essas pessoas para a retomada da vida após a prisão.