A Justiça paulista concedeu liberdade provisória a Alessandra Moja Cunha, liderança histórica da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, no dia 27 de outubro, após mais de um ano de prisão preventiva. A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo a proibição de se aproximar da região central da capital, o comparecimento periódico à Justiça e restrições de contato com corréus. A defesa de Alessandra é realizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), por meio do projeto Defesa de Defensores de Direitos Humanos, em parceria com o Projeto Alê Szafir, do Toron Advogados, e o escritório Tofic Advogados. 

A prisão de Alessandra, que aconteceu em setembro de 2025, se tornou símbolo das denúncias de criminalização da luta por moradia na capital. Ela afirma ter sido vítima de violência policial, tortura e flagrante forjado. O terreno em que se localiza a Favela do Moinho é alvo de um projeto do Governo do Estado de São Paulo para a construção de um parque urbano e do novo centro administrativo estadual. 

O caso reúne elementos sensíveis, como denúncias de tortura investigadas pelo Ministério Público Militar, a ausência de câmeras corporais durante a operação da Polícia Militar, realizada sob supervisão do GAECO, suspeitas de perseguição política contra lideranças comunitárias e a transferência de Alessandra para um presídio a mais de 700 quilômetros da capital. 

Desde que assumiu o caso, em outubro de 2025, a defesa sustenta que houve irregularidades graves na condução da operação em que Alessandra foi presa e aponta indícios de fabricação de provas. O caso também passou a ser acompanhado pelo Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, que realizou visita humanitária à penitenciária onde Alessandra estava presa e relatou sinais de sofrimento físico e psicológico, além de possíveis maus-tratos. 

Em março de 2026, movimentos sociais e entidades de direitos humanos lançaram a campanha “Alê Livre”, denunciando a prisão como uma tentativa de desarticular a mobilização do Moinho, última favela localizada na região central da capital paulista. A concessão da liberdade provisória ocorre após mais de um ano de mobilização pela revogação da prisão preventiva de Alessandra. 

Quem é Alessandra Moja Cunha 

Moradora da Favela do Moinho há mais de 20 anos, Alessandra Moja Cunha é uma das fundadoras da Associação de Moradores da Favela do Moinho. A organização sempre atuou de forma pública e institucional na defesa do direito à moradia, no acesso a serviços básicos, como água, energia elétrica e saneamento, e no diálogo com órgãos públicos, universidades, defensorias e movimentos sociais. Em 2025, Alessandra articulou, ao lado de outras moradoras, as negociações com os governos estadual e federal sobre o processo de remoção do território. 

A Favela do Moinho, localizada entre os bairros de Campos Elíseos e Santa Cecília, em terreno da União, existe há mais de três décadas e foi alvo de sucessivas tentativas de remoção ao longo de sua história. Um dos fatores que contribuíram para a permanência da comunidade foi uma ação de usucapião ajuizada com apoio do Escritório Modelo da PUC-SP, núcleo de prática jurídica da Faculdade de Direito, na qual foi obtida uma liminar que autorizava o uso do terreno. A comunidade também construiu equipamentos coletivos próprios, como o Cine Moinho e o Parque Vermelhão, e participou de editais públicos de cultura, ações que sempre ocorreram em interlocução com o Estado. 

A partir de abril de 2025, com o anúncio do Governo do Estado de São Paulo de planos para a construção de um parque urbano e do novo centro administrativo estadual na área, a comunidade passou a enfrentar pressão intensa pela desocupação do território. A associação, por meio de Alessandra, de sua filha Yasmin e de outras mulheres, liderou inicialmente a resistência à remoção. Quando a cessão do terreno pela União ao Estado tornou inviável a permanência, a associação organizou os próprios moradores para definir coletivamente suas demandas. A maioria se manifestou favorável à saída, desde que fossem oferecidas condições dignas para esse processo. 

As propostas iniciais do governo, baseadas em auxílio-aluguel e financiamento vinculado à CDHU, foram rejeitadas pelos moradores, que apontavam o risco de endividamento e de expulsão definitiva da região central. 

A associação, acompanhada pela Defensoria Pública do Estado, pela Defensoria Pública da União e pelo Escritório Modelo da PUC-SP, pressionou pela negociação direta com o governo federal. O resultado foi um acordo celebrado entre os governos estadual e federal, publicado em portaria do Ministério das Cidades no âmbito do Minha Casa Minha Vida, prevendo subsídio integral de R$ 250 mil para a aquisição de moradias pelas famílias. 

Prisão e denúncias de irregularidades 

Em setembro de 2025, Alessandra, sua filha Yasmin, também liderança comunitária que atuou ao lado da mãe nas negociações com os governos estadual e federal sobre o futuro do território, e outras dez pessoas da comunidade foram presas durante a Operação Sharpe, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo. Na época, Alessandra trabalhava em um ferro-velho do Moinho, além de realizar trabalhos informais de limpeza. 

No cumprimento do mandado, policiais afirmaram ter encontrado uma sacola com drogas na residência de Alessandra. Com base nessa apreensão, ela foi presa em flagrante por tráfico. Seu marido, que trabalhava com materiais recicláveis e não era alvo da Operação Sharpe, também foi preso em razão do flagrante. Alessandra sustenta que o material foi plantado pelos próprios agentes. 

O caso deu origem a dois processos criminais distintos. Na ação penal relativa à Operação Sharpe, Alessandra responde, ao lado de outros réus, por organização criminosa, associação para o tráfico, extorsão, lavagem de dinheiro, receptação e crime ambiental. Na ação penal decorrente do flagrante, ela e o marido respondem por tráfico de drogas. 

O caso ganhou repercussão após o Governo de São Paulo e as unidades da PM que participaram da ação divulgarem vídeos da operação nas redes sociais e para a imprensa. No entanto, os policiais responsáveis pela prisão de Alessandra e pela apreensão das drogas não utilizavam câmeras corporais no momento da ação, apesar de outras equipes presentes estarem equipadas com os dispositivos. 

Após a prisão de Alessandra, o governo estadual retomou as demolições na Favela do Moinho. 

A defesa 

Os advogados questionaram a legalidade da prisão em flagrante por tráfico de drogas por meio de um pedido de habeas corpus apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi negado em fevereiro de 2026. O pedido foi então levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde aguarda julgamento. O recurso apontou ausência de fundamentação concreta para a prisão, excesso de prazo, denúncias de violência policial e indícios de flagrante forjado. 

Paralelamente, em abril de 2026, após a apresentação da resposta à acusação e a manutenção da prisão preventiva na ação relativa à Operação Sharpe, a defesa impetrou novo habeas corpus no TJSP. O pedido questionava a legalidade da prisão e apontava a ausência de fundamentação concreta nas decisões que a mantinham, a fragilidade dos indícios de autoria e o excesso de prazo da prisão preventiva, já que não havia sequer data marcada para o início do julgamento. Em outubro de 2026, o TJSP concedeu a liberdade provisória a Alessandra, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares. 

Na ação, a defesa também destacou a situação familiar de Alessandra, mãe de uma adolescente de 14 anos e de um jovem neurodivergente de 22 anos, diagnosticado com epilepsia. O argumento foi considerado na decisão que concedeu a liberdade provisória. Os filhos estavam sob os cuidados de familiares, já que o companheiro de Alessandra também permanecia preso preventivamente. 

A defesa apontou ainda que as imputações de extorsão e organização criminosa se baseiam em vínculos familiares e de trabalho, sem identificação de vítimas, valores ou atos concretos. 

As ações no STJ e no TJSP são assinadas pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Fábio Tofic Simantob, Mario de Magalhães Papaterra Limongi, Ingrid Oliveira Ortega, Pedro Bahdur de Aguiar e Renato Eidman. 

Relatório aponta indícios de tortura no sistema prisional 

No dia 27 de abril de 2026, uma comissão do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo realizou visita humanitária à Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde Alessandra estava presa preventivamente. O relatório foi encaminhado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE-SP). 

Segundo a entidade, Alessandra apresentava sinais de sofrimento psíquico intenso, desidratação, perda de peso e depressão. Ela relatou dificuldades para dormir e se alimentar, além de episódios frequentes de crise emocional desde sua transferência para a unidade. 

O relatório também critica a transferência da liderança comunitária para um presídio localizado a mais de 700 quilômetros da capital poucos dias após sua prisão, apontando prejuízos ao direito de defesa e ao contato familiar. 

Os familiares de Alessandra tiveram dificuldades para realizar visitas em razão de problemas de saúde e da necessidade de percorrer um trajeto de até 12 horas. O envio de mantimentos (“jumbo”) foi viabilizado por meio de campanha de apoiadores.