A cartilha “Guia do IDDD para atendimento pela DPESP – Pena de multa”, elaborada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no âmbito do projeto “Pena de multa, Sentenças de Exclusão”, tem como objetivo instruir pessoas condenadas a essa penalidade que buscam atendimento jurídico gratuito na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP).
O material traz o passo a passo de como agendar um atendimento, seja virtual ou presencial, pelo ChatBot disponível no site da Defensoria. O material lista ainda os documentos necessários para o atendimento, entre outras informações relevantes para as pessoas que buscam o serviço.
Destacamos que o documento não possui vinculação com a DPESP, tendo sido produzido exclusivamente pelo IDDD.
