Carta ao TSE por eleições pacíficas

Representado por seu presidente Hugo Leonardo, o IDDD participou hoje da entrega de uma carta em defesa de eleições pacíficas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. A agenda em apoio ao trabalho da Corte foi articulada pelo Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 200 instituições da sociedade civil de […]

Pena de multa, sentenças de exclusão: Caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada

Em 2022, o IDDD deu início a um novo mutirão voltado ao atendimento jurídico gratuito de pessoas que, mesmo depois do cumprimento da pena, não puderam pagar a multa penal. A inadimplência, impede o acesso à educação superior, ao mercado formal de trabalho e a benefícios sociais, além de suspender o direito ao voto.  O […]