Principle of insignificance: imprisonment for a trifling crime exposes lack of rationality in the Brazilian Judiciary
“I was very hungry,” said the mother of five, imprisoned in São Paulo for stealing from a supermarket two packages of instant noodles, powdered juice, and a bottle of soda. The price: R$ 21,69 (US$3,84). With her preventive detention decreed, the São Paulo Court of Justice denied the habeas corpus of the State Public Defender’s […]
Inscreva-se na formação “Defesa de Defensores de Direitos Humanos: redes de empoderamento legal, incidência e proteção”
Estão abertas, entre os dias 20 e 25/10, as inscrições para o ciclo formativo “Defesa de Defensores de Direitos Humanos: redes de empoderamento legal, incidência e proteção”. Realizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com apoio da Embaixada dos Países Baixos, a formação adotará o modelo híbrido com encontros presenciais e remotos/online, às […]
Principle of insignificance: imprisonment for a trifling crime exposes lack of rationality in the Brazilian Judiciary
“I was very hungry,” said the mother of five, imprisoned in São Paulo for stealing from a supermarket two packages of instant noodles, powdered juice, and a bottle of soda. The price: R$ 21,69 (US$3,84). With her preventive detention decreed, the São Paulo Court of Justice denied the habeas corpus of the State Public Defender’s […]
Justiça virtual e direito de defesa: parâmetros mínimos para a efetivação do acesso à justiça criminal (POR/ESP)
A partir do ano de 2020, a Justiça criminal iniciou um processo de adaptação à realidade pandêmica e suas exigências de distanciamento físico. Com isso, uma série de atos processuais passou a se dar remotamente. As mudanças tão rápidas quanto abruptas tiveram como efeitos colaterais impactos no acesso à justiça e, sobretudo, no pleno exercício […]
