Dada o papel do Judiciário em todas as potenciais resoluções da crise em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, o documento traz propostas medidas a serem adotadas pelo sistema de justiça para reverter o superencarceramento.
A publicação destaca que o encarceramento massivo está ligado a uma série distorções em preceitos constitucionais, como a restrição do acesso à Justiça; a negação do direito ao devido processo legal; o desrespeito ao direito de defesa; a violação do princípio da presunção de inocência; a manutenção de prisões ilegais e desnecessárias; além do problema de caráter administrativo e financeiro, já que seriam precisos recursos intermináveis para abrigar de forma digna todas as pessoas presas nos dias atuais.
Diante do quadro, a publicação tem propostas de medidas que enfrentem a cultura do encarceramento em massa, iluminando o debate sobre políticas de segurança pública e prisional para que ações eficazes e racionais sejam adotadas.
