Fábio Tofic Simantob representou a Rede Justiça Criminal em evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público
Aconteceu, em 12 e 13 de fevereiro, a primeira audiência pública do Programa Segurança sem Violência, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento contou com a participação de diversas entidades expositoras, cujas falas abordaram, entre outros tópicos, melhorias das condições carcerárias, implementação de medidas alternativas à privação de liberdade, assistência jurídica ao réu preso provisório e definitivo e ressocialização do preso.
Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), foi convidado pela Rede Justiça Criminal a representá-la no primeiro dia do workshop. Tofic discursou por cerca de 20 minutos, nos quais falou sobre as altas taxas de encarceramento no país, uma das maiores do mundo, a restrição do uso de habeas corpus e a situação dramática do acesso à justiça.
O advogado também citou o PLS 554/2011, que regulamenta a audiência de custódia no Brasil e é um dos temas estratégicos da Rede para 2014. “Com a adoção da audiência de custódia, reduziremos o número de encarceramento provisório e poderemos começar a resolver alguns dos problemas [do sistema penitenciário]”, afirmou.
Clique aqui para assistir à íntegra da fala do IDDD na audiência pública realizada no CNMP.
Rede Justiça Criminal
A Rede Justiça Criminal foi criada em 2010 a partir da articulação de diversas organizações da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil. Para 2014, a Rede elencou cinco pontos de atuação prioritária:
- Aprovação do PLS 554/2011, sobre a audiência de custódia, que prevê a apresentação do réu em juízo em até 24 horas após a sua prisão;
- Aprovação do PLS 480/2013, que impede a realização da revista vexatória;
- Medidas alternativas à privação de liberdade;
- Política criminal de drogas;
- Articulação contrária à tipificação do crime de terrorismo.
Atualmente, fazem parte da Rede: Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global e Núcleo de Estudos da Violência de São Paulo (NEV).
