NOTA PÚBLICA EM RESPOSTA À DECLARAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTISNOTA PÚBLICA EM RESPOSTA À DECLARAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS
O IDDD tem como lamentável a recente declaração do Desembargador Federal Fausto De Sanctis, que, mais uma vez, demonstra seu desapreço à Lei e à Constituição Federal.
Suposta Central de Escutas seria ofensa a garantias fundamentais
É gravíssima, bem como deve ser objeto de pronta e urgente apuração, a suposta existência de Central de Escutas sem autorização judicial ou cumprimento de requisitos legais dentro da estrutura da Polícia Militar (“Governo desmonta central de escutas instalada na PM”, Folha de S.Paulo, Cotidiano, 14/12/12, leia aqui). Instrumentos de investigação e acusação jamais podem avançar […]
