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desproporção da pena

29 abr 2015

Superior Tribunal de Justiça declara inconstitucional a pena aplicada ao crime de ter em depósito, para venda, anabolizante de procedência ignorada

Argumentos trazidos pelo IDDD, na qualidade de amicus curiae, foram fundamentais para STJ reconhecer a desproporcionalidade da pena

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