O ministro do Supremo Tribunal Federal reforça a importância de fortalecer o Direito de Defesa e critica o uso abusivo da prisão preventiva
O avanço cultural da sociedade brasileira está interligado à observância da Constituição Federal e da ordem jurídica com um todo, defendeu o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello em entrevista à rádio CBN no último dia 5 de agosto. “Temos uma premissa em Direito: ‘O meio justifica o fim’. E quanto mais grave é a imputação, maior deve ser o cuidado em se viabilizar o exercício, à exaustão, do direito de defesa”, destacou acentuando a importância de se respeitar o devido processo legal.
O Ministro criticou o uso abusivo das prisões preventivas, ressaltando que, em “uma inversão da ordem natural”, o instituto deixou de ser exceção tornando-se praticamente regra. “A população carcerária provisória chegou quase ao mesmo patamar da população carcerária definitiva, o que é uma anomalia, considerado o princípio da não culpabilidade”. Segundo dados do último Levantamento de Informações Penitenciárias – INFOPEN, referentes a junho de 2014, cerca de 41% das pessoas privadas de liberdade ainda não foram condenadas.
Por fim, Mello defendeu que essa inversão se transformou em um afã de dar esperança e satisfação à sociedade prendendo-se antes da culpa formada. “Eu não vejo com bons olhos um açodamento, praticamente uma execução precoce de sentença condenatória ainda não preclusa na via do recurso. Isso é muito ruim”, alertou. Para ele, há de se reforçar o respeito ao devido processo legal e às garantias dos cidadãos previstas na Constituição Federal e também na legislação penal e processual penal de regência.
Ouça a entrevista completa com o Ministro Marco Aurélio Mello no site da Rádio CBN.
