Projeto de lei que regulamenta prática aguarda votação em comissão do Senado
Na última terça-feira, dia 5 de agosto, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reuniu com Renan Calheiros, presidente do Senado. O encontro tinha como pauta a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que regulamenta a audiência de custódia no Brasil. O texto, que prevê a apresentação do réu preso em juízo em até 24 horas após a prisão em flagrante, aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sob relatoria do Senador Humberto Costa (PT/PE).
Após a reunião, da qual também participou a diretora da organização Human Rights Watch, Ideli falou sobre o tema à Agência Senado. De acordo com a ministra, Renan Calheiros, presidente do Senado, acolheu o apelo da Human Rights Watch para apressar a votação no Senado. Se aprovado, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
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*Com informações da Agência Senado
