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Rio Grande do Sul e Paraná aderem às audiências de custódia

Cerimônia realizada no dia 30 de julho, no TJRS

Os dois estados do Sul assinaram o Termo de Cooperação firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD para a implementação do projeto em todo o país

Cerimônia realizada no dia 30 de julho, no TJRS
Cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica realizada no dia 30 de julho, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

Assim como nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso, os presos em flagrantes no Rio Grande do Sul e no Paraná serão apresentados a um juiz em até 24 horas para a avaliação da legalidade e da necessidade da prisão provisória ou da aplicação de medida cautelar alternativa, além da verificação de ocorrência de tortura ou maus tratos durante a abordagem policial. Isso porque, no final de julho, ambos os estados aderiram ao Termo de Cooperação Técnica pela implementação das audiências de custódia firmado entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

Na capital gaúcha, as audiências de custódia começaram a ser realizadas em 30 de julho, dia da assinatura do termo. A cerimônia de adesão do Estado ao projeto contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Ricardo Lewandowski, do Presidente do IDDD Augusto de Arruda Botelho; do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, do Vice-Governador do Rio Grande do Sul José Paulo Dornelles Cairoli, do Defensor Público-Geral do Estado Nilton Leonel Arnecke Maria, do Vice-Presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, além de representantes do Ministério Público estadual.

De acordo com o relatório do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) com dados referentes a junho de 2014, o Rio Grande do Sul conta com uma população carcerária de aproximadamente 28 mil presos, dos quais 35% são provisórios. Chama atenção o fato de que 73% das pessoas que são detidas no estado ficam mais de 90 dias presas sem ainda terem passado por julgamento, número acima da média nacional, que é de 60%. “As audiências de custódia são urgentes para rever esse quadro de extrema demora na apresentação do preso a um juiz, problema não apenas do Judiciário do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil”, destacou o Presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho.

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Presidente do IDDD Augusto de Arruda Botelho durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Paraná, no dia 30 de julho.

Já no Paraná, estado com a quinta maior população carcerária do país (28,7 mil presos), 49% dos presos são provisórios, número acima da média nacional (41%). Para o Presidente do IDDD, o uso abusivo da prisão provisória no Paraná poderá ser combatido por meio das audiências de custódia, porém é necessário um engajamento de todos os envolvidos no projeto. “É essencial o máximo de comprometimento do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia, do Governo e do Judiciário dos Estados para a implementação do projeto, a fim de impactar efetivamente na diminuição das prisões provisórias, além, é claro, de contribuir para o combate à tortura policial, para a contenção do aumento da população carcerária brasileira e para o incentivo à adoção de medidas alternativas ao cárcere”, ressalta Arruda Botelho.

Durante a assinatura do termo em Curitiba, no dia 31 de julho, o Ministro Lewandowski divulgou que com a eventual diminuição do número de prisões preventivas gerada pelas audiências de custódia, o Estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano. Além do Ministro e do Presidente do IDDD, assinaram o termo de adesão ao projeto o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos e o Governador do Paraná Beto Richa. Nesse mesmo dia, foi realizada uma audiência de custódia inaugural no TJPR, porém, o projeto será implementado efetivamente a partir de outubro, quando ficará pronto o Centro de Audiências de Custódia da capital.

Audiências de custódia pelo Brasil
Com a implantação do projeto no Rio Grande do Sul e no Paraná, já são sete estados que adotaram as audiências de custódia. Para agosto, está prevista a adesão do Amazonas, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Ceará e de Santa Catarina.

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