Os dois estados do Sul assinaram o Termo de Cooperação firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD para a implementação do projeto em todo o país
Assim como nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso, os presos em flagrantes no Rio Grande do Sul e no Paraná serão apresentados a um juiz em até 24 horas para a avaliação da legalidade e da necessidade da prisão provisória ou da aplicação de medida cautelar alternativa, além da verificação de ocorrência de tortura ou maus tratos durante a abordagem policial. Isso porque, no final de julho, ambos os estados aderiram ao Termo de Cooperação Técnica pela implementação das audiências de custódia firmado entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Na capital gaúcha, as audiências de custódia começaram a ser realizadas em 30 de julho, dia da assinatura do termo. A cerimônia de adesão do Estado ao projeto contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Ricardo Lewandowski, do Presidente do IDDD Augusto de Arruda Botelho; do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, do Vice-Governador do Rio Grande do Sul José Paulo Dornelles Cairoli, do Defensor Público-Geral do Estado Nilton Leonel Arnecke Maria, do Vice-Presidente da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, além de representantes do Ministério Público estadual.
De acordo com o relatório do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) com dados referentes a junho de 2014, o Rio Grande do Sul conta com uma população carcerária de aproximadamente 28 mil presos, dos quais 35% são provisórios. Chama atenção o fato de que 73% das pessoas que são detidas no estado ficam mais de 90 dias presas sem ainda terem passado por julgamento, número acima da média nacional, que é de 60%. “As audiências de custódia são urgentes para rever esse quadro de extrema demora na apresentação do preso a um juiz, problema não apenas do Judiciário do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil”, destacou o Presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho.
Já no Paraná, estado com a quinta maior população carcerária do país (28,7 mil presos), 49% dos presos são provisórios, número acima da média nacional (41%). Para o Presidente do IDDD, o uso abusivo da prisão provisória no Paraná poderá ser combatido por meio das audiências de custódia, porém é necessário um engajamento de todos os envolvidos no projeto. “É essencial o máximo de comprometimento do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia, do Governo e do Judiciário dos Estados para a implementação do projeto, a fim de impactar efetivamente na diminuição das prisões provisórias, além, é claro, de contribuir para o combate à tortura policial, para a contenção do aumento da população carcerária brasileira e para o incentivo à adoção de medidas alternativas ao cárcere”, ressalta Arruda Botelho.
Durante a assinatura do termo em Curitiba, no dia 31 de julho, o Ministro Lewandowski divulgou que com a eventual diminuição do número de prisões preventivas gerada pelas audiências de custódia, o Estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano. Além do Ministro e do Presidente do IDDD, assinaram o termo de adesão ao projeto o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos e o Governador do Paraná Beto Richa. Nesse mesmo dia, foi realizada uma audiência de custódia inaugural no TJPR, porém, o projeto será implementado efetivamente a partir de outubro, quando ficará pronto o Centro de Audiências de Custódia da capital.
Audiências de custódia pelo Brasil
Com a implantação do projeto no Rio Grande do Sul e no Paraná, já são sete estados que adotaram as audiências de custódia. Para agosto, está prevista a adesão do Amazonas, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Ceará e de Santa Catarina.
