Durante o ano de 2015, Instituto é responsável pela secretaria do coletivo formado por sete organizações
A partir deste mês, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) é responsável pela gestão da Rede Justiça Criminal (Rede), coletivo criado em 2010, formado pelo próprio Instituto e por outras seis organizações da sociedade civil: Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e Justiça Global. Durante o período em que for a organização gestora da Rede, o IDDD fará a administração financeira, a gestão de RH e alocará a equipe da Rede.
Sob a gestão do Instituto Sou da Paz desde a sua criação, a Rede Justiça Criminal tem como foco contribuir para tornar o sistema de justiça criminal mais justo. “Isso significa garantir os direitos fundamentais do cidadão e promover a redução da violência. É preciso reconhecer que a opção pelo encarceramento em massa se revelou um fracasso retumbante. O aumento constante da população carcerária não só não reduziu os índices de criminalidade no Brasil, como tem contribuído para sustentar a violência nos presídios”, afirma Janaína Homerin, secretária executiva da Rede.
Segundo ela, este é o motivo de a Rede Justiça Criminal chamar a atenção para um debate mais profundo sobre a justiça criminal, que vá além dos mitos que circulam sem embasamento em dados. Para tal, a Rede se dedica a gerar e disseminar informação técnica com o intuito de apresentar aos poderes públicos propostas concretas de melhoria do sistema de justiça criminal.
A atuação da Rede perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi essencial para conquistar importantes resultados, como a entrada da justiça criminal na pauta das eleições presidenciais de 2014, a aprovação de leis que proíbem a revista vexatória nos estados do Rio de Janeiro (RJ) e de São Paulo (SP) e a criação do piloto de audiência de custódia em São Paulo, entre outras conquistas.
A vinda da gestão da Rede é de extrema importância para o crescimento e amadurecimento do Instituto. De acordo com Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, “a chegada da Rede influencia na dinâmica do próprio Instituto, que passará a ter duas unidades e mais de 10 funcionários. Além disso, esperamos acompanhar mais de perto a execução dos projetos do coletivo para aumentar nosso advocacy e, com isso, conquistar mais garantias relacionadas à justiça criminal e ao direito de defesa”.
Em 2015, a Rede Justiça Criminal atuará com foco em oito temas prioritários:
- Audiência de custódia, pela aprovação do PLS 554/2011;
- Revista vexatória, pela aprovação do PL 7764/2014;
- Alternativas penais;
- Combate à redução da maioridade penal e ao aumento do encarceramento juvenil;
- Reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais;
- Política de drogas;
- Autos de resistência;
Saiba mais sobre a rede em redejusticacriminal.org
