Notícias

Rede Justiça Criminal lança novo boletim sobre audiência de custódia

Desta vez, o foco do informativo é a jurisprudência sobre a prática no Brasil

 

A Rede Justiça Criminal acaba de lançar um boletim especial. O informativo trata novamente da audiência de custódia, prática prevista no Projeto de Lei do Senado n. 554/2011, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ/SF). Diferente do primeiro boletim sobre o tema, o foco agora é a jurisprudência já existente.

 

O documento traz, de maneira bastante simples, um apanhado geral do que é a audiência de custódia e da sua importância para verificar a legalidade das prisões provisórias no Brasil. Apresenta também decisões pioneiras de diferentes partes do país, proferidas por juízes e desembargadores preocupados com a efetivação dos direitos fundamentais dos brasileiros, além de uma entrevista com José Henrique Rodrigues Torres, juiz da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas (SP).

 

Leia a íntegra do material clicando aqui.

 

Audiência de custódia pode ser realidade em breve

Apesar da demora na aprovação do projeto de lei no Senado, a implementação da audiência de custódia em um futuro próximo já pode ser considerada uma realidade. “O próprio Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Desembargador Eliot Akel, fez aprovar moção no último Encontro de Corregedores (Carta de Salvador), no sentido de que a audiência de custódia seja estimulada em todos os Tribunais do país”, afirma Hugo Leonardo, diretor responsável pelo projeto da Rede no IDDD. Este fato indica, segundo ele, a grande atenção para o tema e a necessidade de se tornar a audiência de custódia uma realidade.

 

Tema prioritário

Ao constatar que o Brasil é um dos poucos países da América Latina sem a obrigatoriedade de uma audiência de custódia, o IDDD decidiu definir o tema como prioritário em suas ações e incentivou a Rede Justiça Criminal a assumir o objetivo comum de aprovar um projeto de lei relacionado à questão prevendo um rito garantidor para essa situação. Desde o início de 2012, o Instituto tem liderado, ao lado da Rede, os diálogos para que o PLS nº 554/2011 seja aprovado, nos termos adequados para que o direito de defesa seja plenamente observado.

 

Após a conquista do apoio de organizações nacionais e internacionais, associados do IDDD e representantes da Rede Justiça Criminal debruçaram-se sobre o texto inicial do projeto de lei, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), e sugeriram alterações, a fim de garantir a participação da defesa no ato e evitar que as declarações do preso neste momento preliminar fossem futuramente utilizadas em seu prejuízo.

 

O novo texto foi proposto pelo Senador João Capiberibe (PSB/AP) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH/SF) e aprovado à unanimidade em outubro de 2013. Em novembro, o projeto foi também acolhido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE/SF) e seguiu para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ/SF). Humberto Costa, relator do texto na CCJ, divulgou, recentemente, parecer que acolhe na íntegra as propostas do IDDD e da Rede Justiça Criminal. O texto aguarda agora votação pela última comissão para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

 

Financiadores

ver todos +