Ato organizado pelo IDDD acontecerá no dia 18 de agosto na Faculdade de Direito da USP
O país mergulhou nos últimos meses em uma onda punitivista perigosa, alimentada diariamente pelo discurso do ódio, que se aproveita do clamor gerado por causas de repercussão para emplacar a aprovação da chamada legislação de pânico, altamente ameaçadora aos pilares democráticos do Estado de Direito.
Assim é que se defende – sem descortinar as verdadeiras causas da corrupção e da crise de segurança pública, nem tampouco as consequências das medidas apontadas como soluções – a redução da maioridade penal, prisões decorrentes de sentenças em primeira instância, o uso de provas ilícitas, prisões preventivas ilegais, muitas vezes utilizadas como forma de pressão para forçar delações premiadas, a criminalização de movimentos sociais, o uso de grampos ilegais, o desrespeito absoluto à presunção de inocência, e até mesmo o retorno ao regime militar.
Não percebem os defensores dessas medidas que o direito penal e processual penal – seja por meio da criação de novos crimes, seja pelo aumento de pena e recrudescimento das regras para seu cumprimento, seja pela redução da idade de imputabilidade penal, seja pela flexibilização de regras e garantias fundamentais – não são instrumentos hábeis para lidar com a grave situação em que se encontra o país. Ao contrário, o país precisa de instituições sólidas, investigações e processos criminais conduzidos dentro das normas constitucionais, juízes imparciais, policiais comprometidos com investigações lícitas e promotores públicos que exerçam a acusação com serenidade e efetivamente cumpram seu papel de fiscal da lei.
A legalidade e o respeito aos direitos e garantias fundamentais não são adversários da nossa evolução civilizatória, nem tampouco um obstáculo à construção de uma sociedade mais justa, como falsamente se tem professado; são exatamente o oposto: aliados da sociedade no combate ao crime e à insegurança pública.
Nesse sentido, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) convida a todos a juntar-se a nós em um ato público a realizar-se no próximo dia 18 de agosto, às 19hs, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para fazer eco ao grito de indignação contra o avanço do autoritarismo e em defesa de um Estado Democrático de Direito. Participe!
Serviço:
Ato Público: Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito
Quando: Dia 18 de agosto (terça-feira) a partir das 19hs.
Onde: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).
Informações: http://on.fb.me/1Kn04R4
