Participe da formação “Defesa de Defensores/as: rede de enfrentamento à criminalização de ativistas”. Inscrições até 10/03

Estão abertas as inscrições para a formação “Defesa de Defensores/as: rede de enfrentamento à criminalização de ativistas”. Ao longo de 10 encontros, previstos para acontecerem entre abril e junho, serão abordados assuntos relacionados ao direito penal, o processo penal e o sistema de justiça criminal para fortalecer a autodefesa e a proteção de quem se dedica à defesa de direitos humanos no Brasil – principalmente aqueles/as que se encontram sob risco de criminalização por sua atuação política.

A iniciativa é realizada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos. Desde 2021, o IDDD atua na proteção de defensores/as de direitos humanos, com especial atenção para as tentativas de criminalização desses grupos por parte do Estado. Atualmente, essa é uma das principais formas de desmobilização de movimentos sociais.

O ciclo formativo é voltado a defensores/as de direitos humanos, ativistas, lideranças, advogados/as populares, membros/as de coletivos, de movimentos sociais, de redes e de organizações de direitos humanos. Para viabilizar a participação e a permanência dos/as inscritos/as, será oferecido apoio financeiro de R$500,00 a quem indicar necessidade.

Inscrições e seleção

As inscrições podem ser feitas até o dia 10/03, neste formulário. As vagas serão distribuídas a partir do histórico e do comprometimento na atuação em defesa de direitos humanos, buscando priorizar a diversidade de áreas de atuação e o perfil étnico-racial dos/as participantes.

Confira o edital da formação aqui.

Programação

1º encontro – presencial | 06/04 (sábado), 9h às 18h

Abertura e roda de conversa de chegada;
Direitos Fundamentais e Princípios de Direito Penal: o que é o direito penal; relação entre os princípios e a garantia dos direitos fundamentais; quais os deveres do Estado frente aos movimentos sociais;
Roda de conversa: direito penal sob crítica;
Linha do tempo: o processo penal no passo a passo.

2º encontro – virtual | 09/04 (terça), 19h às 21h

Alternativas ao direito penal, justiça restaurativa, abolicionismo penal, resolução de conflito para além da justiça criminal.

3º encontro – virtual | 16/04 (terça), 19h às 21h

Abordagem policial, racismo e uso da força; “fundada suspeita”; medidas para mitigar os danos da abordagem;
Prisão e liberdade: modalidades de prisão, audiência de custódia; medidas cautelares.

4º encontro – virtual | 23/04 (terça), 19h às 21h

Habeas Corpus e outros remédios constitucionais.

5º encontro – virtual | 30/04 (terça), 19h às 21h

Processo Penal I – inquérito policial e ação penal.

6º encontro – virtual | 07/05 (terça), 19h às 21h

Virtualidade da justiça: impactos do contato por videoconferência e direitos que devem ser assegurados;
Noções de Execução Penal I – pena de multa (efeitos, como resolver, regularização dos direitos políticos); obrigação de comparecimento periódico.

7º encontro – virtual | 14/05 (terça), 19h às 21h

Noções de Execução Penal II – progressão de regime; consequências da falta grave;
Direitos e deveres da pessoa presa (provisoriamente e em cumprimento de pena) e de familiares de pessoa presa.

8º encontro – virtual | 21/05 (terça), 19h às 21h

Tipos penais mais relevantes para o contexto do grupo.

9º encontro – virtual | 28/05 (terça), 19h às 21h

Tema livre, a ser definido ao longo dos encontros.

10º encontro – presencial |08/06 (sábado), 9h às 18h

Roda de conversa: redes para acesso à justiça;
Revisita à linha do processo penal;
Cultura e mídia; papel da imprensa no punitivismo; papel da comunicação na defesa de ativistas;
Roda de avaliação coletiva e encerramento.

* O conteúdo da formação pode ser alterado de acordo com as demandas identificadas pelo IDDD ao longo dos encontros.

Informações

Período da formação: 06/04 a 08/06/2024

Dias e Horários:

Presencial – 06/04 e 08/06 (sábados), das 9h às 18h.

Remoto/online – 09/04 a 28/05 (quartas-feiras), das 19h às 21h.

OBS: Os encontros online não serão gravados, portanto, não haverá possibilidade de disponibilização posterior do registro.

Local: a formação será realizada no formato híbrido, sendo 2 encontros presenciais na cidade de São Paulo e 8 remotos.

Inscrições: até o dia 10/03, às 23h59 (horário de Brasília), neste formulário.

Divulgação do resultado da seleção: a partir de 18/03, por e-mail ou telefone (apenas as pessoas selecionadas serão contatadas).

Dúvidas? iddd@iddd.org.br / (11) 98727-1948.

Confira o edital da formação aqui.

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