As organizações da sociedade civil e movimentos abaixo subscritos exigem providências urgentes do Governo do Estado do Amapá no sentido de reestruturar sua política de segurança pública de modo a não seguir reproduzindo cenas de violência como as que ganharam o mundo no domingo (20). As imagens mostram a pedagoga Eliane Espírito Santo da Silva sendo brutalmente agredida por um policial durante uma abordagem ocorrida na sexta-feira (18), na região norte de Macapá.
Depois da agressão criminosa, Eliane e seu marido, Thiago da Silva, ainda foram detidos sob a acusação de desacato. Os dois só foram liberados após pagarem fiança, numa sequência estarrecedora de abusos que não tem outra explicação a não ser o racismo – e a ausência de políticas efetivas destinadas a enfrentá-lo.
Causam perplexidade as reações públicas ao fato, tanto do governador do Amapá, Waldez Góes, quanto da própria PM do estado, ao tratarem a situação como “caso isolado”. Mesmo que Góes tenha reconhecido que a cena é “recheada de atitudes racistas”, tratá-la apenas como produto de desvio de conduta individual é, na verdade, transferir a enorme responsabilidade institucional pelo ocorrido para um único agente. O agressor não agiu isoladamente: recebeu treinamento e faz parte de uma corporação cuja finalidade última deve ser proteger cidadãos e cidadãs.
Outro fator que afasta ainda mais a hipótese de caso isolado é o fato de o Amapá ser atualmente, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o quinto estado brasileiro com maior taxa de mortes em decorrência de intervenção policial, indicando que a violência é um problema institucional a ser enfrentado com seriedade e medidas que repensem práticas de policiamento. Uma delas, sem dúvida, é a abordagem, feita de forma intuitiva (e eventualmente contaminada por estereótipos) pelos agentes e sem critérios objetivos e transparentes.
Por tudo isso é urgente que o problema seja reconhecido em sua extensão e profundidade e abordado como uma questão de concepção de segurança pública. O desafio real, nesse sentido, é impedir com urgência que o racismo continue permeando as políticas, principalmente as de segurança, e subvertendo sua finalidade, como nitidamente aconteceu em Macapá na última sexta-feira.
Nos solidarizamos com Eliane da Silva e sua família, e manifestamos nosso apoio integral às organizações Utopia Negra Amapaense, Observatório Ifé Dudu e movimentos sociais do estado do Amapá que estão tomando todas as providências para garantir a devida apuração dos fatos e a proteção de Eliane. Não se pode admitir que o racismo oriente a ação do poder público como temos visto em todo o Brasil.
342Artes
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação da Parada
Associação Rede Rua
Centro Alceu Moroso Lima para a Liberdade – CAALL
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Santo dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP
Coalizão Negra por Direitos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Conectas Direitos Humanos
Departamento Jurídico XI de Agosto
Fundação Tide Setubal
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Gastronomia Periférica
Geledès-Instituto da Mulher Negra
IDEAS – Assessoria Popular
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Instituto Vladmir Herzog
Justiça Global
Marcha das mulheres negras
Marcha mundial das mulheres
Movimento Independente Mães de Maio
Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua
Observatório da Violência Policial-Direitos Humanos/PUC/SP
Pastoral da Educação do Regional Sul1 da CNBB
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
Rede de combate ao Racismo Quilombação
Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio
Rede Justiça Criminal
Sof sempre viva organização feminista.
Uneafro Brasil
