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Nota pública: Com mais de mil mortes diárias por Covid-19, governo Bolsonaro prefere atuar para intimidar críticos à sua gestão

Ministro da Justiça André Mendonça solicitou abertura de inquérito contra o advogado Marcelo Feller após críticas ao governo

Foto: Anderson Riedel

O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) manifesta total apoio ao advogado criminal e associado ao Instituto, Marcelo Feller. Ontem (20), a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, divulgou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ordenou a abertura de inquérito policial para investigar o advogado em função de opiniões expressas no programa “O Grande Debate”, da CNN. Na ocasião, os comentaristas debatiam declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao afirmar que o exército estaria associado a um “genocídio”, em menção à política de saúde adotada. Feller, no livre exercício da liberdade de manifestação, disse que Bolsonaro, por meio de seu discurso negacionista e omisso, tinha responsabilidade sobre mortes ocasionadas pela Covid-19.

Desde o início, demonstrações de censura e ameaça dão o tom do governo atual, que ao invés de concentrar esforços no combate à pandemia que já tirou mais de 200 mil vidas no país e colocou milhões na penúria, adota estratégias perversas de intimidação contra opositores, em total inversão de prioridades.

Segundo a Folha de S.Paulo, o atual ministro teria fundamentado o pedido de inquérito à Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, forjada durante a ditadura militar, alegando que o comentário de Marcelo Feller teria o potencial de “lesar ou expor a perigo de lesão” o regime democrático. Justificativa no mínimo incoerente, enquanto Mendonça despreza o risco que a sua decisão, típica de regimes autoritários, pode significar para a própria democracia.

Outras figuras públicas estão sendo investigadas após fazerem críticas ao governo de Jair Bolsonaro. Entre elas, o cartunista Renato Aroeira, os jornalistas Ruy Castro, Hélio Schwartsman e Ricardo Noblat. Isso sem falar nos sistemáticos ataques à imprensa, a ativistas, e organizações da sociedade civil.

Por fim, o IDDD insta às autoridades competentes o imediato trancamento do inquérito e que sejam solicitados esclarecimentos do ministro André Mendonça por conduta absolutamente antidemocrática.

A liberdade de expressão é direito fundamental, por isso qualquer tentativa de censura é um obstáculo ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.

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