O Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudia veementemente as condutas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por serem gravíssimos atentados ao Estado Democrático de Direito. Com um reprovável histórico de práticas das mais abjetas, que vão desde a quebra da placa da rua com o nome da vereadora Marielle Franco no RJ, até manifestações racistas, como ter afirmado que haveria “mais negros no crime” (https://bit.ly/3pwAQsB), o deputado, recentemente denunciado pela PGR, insiste em atacar os poderes constituídos da República e seus integrantes, inclusive com incitação ao emprego da violência.
No entanto, a defesa do Estado Democrático de Direito e a repressão às condutas criminosas que contra ele atentam devem se dar dentro da legalidade estrita. A discutível caracterização do estado de flagrância e uso da malsinada Lei de Segurança Nacional (no mais das vezes utilizada pelo próprio governo Bolsonaro para tentar calar seus opositores, como no recente episódio envolvendo nosso associado Marcelo Feller) são motivos de preocupação para este Instituto, cuja luta diária é pelo irrestrito respeito às garantias processuais e constitucionais de todos aqueles que sofrem persecução criminal pelo Estado.
