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Nota Pública: Chacina na Baixada Santista

Saída para a escalada da violência causada pela Operação Escudo é a revisão imediata da atuação da PM paulista

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa vem a público manifestar sua preocupação com a escalada de violência na Baixada Santista (SP), em razão da Operação Escudo. Iniciada no final da semana passada pela PM paulista, a ação estatal já conta com a morte de 16 pessoas. É a segunda ação mais violenta praticada pela corporação desde o massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 pessoas presas foram assassinadas. 

A ofensiva policial, pelo que se extrai da imprensa, foi motivada pelo assassinato de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, força de elite da PM), Patrick Bastos Reis, ocorrida na quinta-feira, dia 27 de julho, na cidade do Guarujá. O IDDD lamenta profundamente a morte do soldado e se solidariza com a família. 

A violência praticada contra qualquer cidadão é inadmissível, mas é imprescindível registrar que o Estado Democrático de Direito não se dá à vingança. Nesse sentido, a atuação do poder público deve ser voltada a uma investigação rigorosa e célere para a elucidação desse homicídio, seguindo os parâmetros e limites legais, e não escalar a violência de forma desproporcional, deixando comunidades inteiras sob ameaças e impedidas de circular livremente. Esta é, não há dúvidas, uma abordagem inadmissível e ilegal.

O que as comunidades periféricas do Guarujá e Santos vêm vivenciando é um estado de exceção. Há relatos de violações físicas, ameaças, tortura, execuções sumárias, flagrantes e confrontos forjados, invasões de residência sem mandado judicial, abusos de poder e autoridade, policiais encapuzados invadindo residências. É estarrecedor que depois do desmedido uso de força, o Governo do Estado tenha afirmado que “não houve excessos”. Além das mortes, foram 58 pessoas presas até o momento.

Nos primeiros seis meses do atual Governo, houve um aumento de 26% de mortes provocadas por PMs em relação ao mesmo período de 2022. Foram 155 mortes.  

Os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com números do ano passado, mostram que em todos os estados brasileiros, o perfil das vítimas da violência policial letal é a mesma: 83,1% das pessoas mortas por intervenção policial em 2022 eram negras; 76% tinham entre 12 e 29 anos. 

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que os policiais têm utilizado câmeras corporais durante a operação. O ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, disse em entrevista que pedirá as imagens das câmeras utilizadas pelos policiais. 

Nessa situação, garantir que essas imagens sejam armazenadas integralmente e que  acesso a elas ocorra dentro das diretrizes de regulamentação é fundamental para que as investigações se deem a partir de um rumo preciso e justo. As câmeras acopladas às fardas contribuem não apenas para a diminuição dos abusos cometidos, mas também evitam agressões contra os próprios agentes da segurança pública.

O IDDD se une a outras entidades de Direitos Humanos, à Defensoria Pública de São Paulo, Ouvidoria das polícias, OAB, ONU e às organizações e coletivos de vítimas de violência de Estado no questionamento da Operação Escudo e acredita que a saída para essa violência dirigida contra uma comunidade é a revisão imediata da atuação da PM. 

O IDDD também espera uma investigação independente e justa por parte do Ministério Público, da Corregedoria da PM e das autoridades do Governo do Estado de SP para evitar novas mortes de ambos os lados.

São Paulo, 03 de agosto de 2023

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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